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JOVEM ADVOCACIA

O fenômeno da bitributação

A alta carga tributária de nosso país é um inconformismo compartilhado entre os brasileiros. No corrente ano, o impostômetro registrou a estrondosa marca de R$ 2 trilhões de arrecadação. Nesse contexto, pode ocorrer um fenômeno tributário conhecido como bitributação.

Para entendê-la, primeiro é necessário saber que cada ente federativo é responsável por sua tributação, ou seja, o exercício da competência tributária é privativo. Significa que um ente não pode tributar um fato que é de competência de outro. Não pode o Estado lançar um tributo sobre um fato que é de responsabilidade da União, por exemplo.

Em contrapartida, podem ocorrer situações em que dois entes tributam um único contribuinte e sobre o mesmo fato gerador. Trata-se de um conflito de competência na aplicação do tributo. Talvez isso já até tenha acontecido com os leitores e por desconhecimento, muitas pessoas acabam aceitando a bitributação e pagam dois tributos sobre o mesmo fato.

Ocorre que a Constituição Federal delimita os poderes e responsabilidades de cada ente, logo a bitributação é uma prática inconstitucional. Sua ocorrência é comum em imposto lançado sobre imóveis. Muitas vezes, há um impasse se a área em que se localiza o imóvel é urbana ou rural, uma vez que entes diversos irão tributá-lo. Se rural, será cobrado o Imposto Territorial Rural (ITR) pela União, mas se urbana, será cobrado o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Atentar-se a essa questão é de suma importância, já que, além da inconstitucionalidade, a diferença entre os valores pagos referentes ao ITR e IPTU é expressiva, sem contar que pode incidir ITR ainda que o imóvel se localize em zona urbana, desde que possua destinação rural. Por isso, nesses casos, o aconselhável é procurar por um advogado(a) a fim de identificar qual o ente competente deve tributar, buscando posteriormente as medidas legais e cabíveis para cessar a bitributação.

Tainara Nogueira é advogada do escritório BMR- Sociedade de Advogados e associada ao escritório Jus Preventivo, pós-graduanda em Civil e Processo Civil, atuante em Bragança Paulista e região, bem como no sul de Minas Gerais, e membro da Comissão da Jovem Advocacia e da Mulher Advogada da 16ª Subseção da Ordem dos Advogados de Bragança Paulista.

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