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JOVEM ADVOCACIA

Você já ouviu falar em planejamento previdenciário?

Estamos cientes da complexidade e da burocracia que se estende ao sistema previdenciário, diante dos pedidos de benefícios e das aposentadorias.

Posto isto, é de extrema importância que o planejamento previdenciário seja uma medida que busque trazer uma segurança para o trabalhador e para o cidadão.

É exigida para obtenção de aposentadoria ou benefícios em espécie do INSS, uma série de requisitos. É necessário estar atento a cada um deles, pois somente quando todos forem cumpridos, será possível viabilizar o recebimento do benefício de acordo com o que determina a legislação previdenciária e com aquilo que o trabalhador deseja e tem direito.

Os benefícios previdenciários possuem caráter alimentar, pois custeiam as necessidades vitais básicas do segurado e de sua família, sendo classificados como direitos sociais, conforme delimitado no artigo 6º da Constituição Federal.

Como exemplo, o Auxílio-doença, que consiste em um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS, que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.

Dessa forma, quando o trabalhador de antemão realiza um planejamento previdenciário, sobressai com vantagens, pois evita o prejuízo de se aposentar depois do tempo, reduzindo as perdas com as contribuições que poderiam ser pagas de forma desnecessária.

Até mesmo para garantir a sua condição de segurado do INSS, sendo que caso fique incapacitado para laborar, possa requerer o auxílio doença/acidente, para que assim possa realizar o devido tratamento e retornar ao âmbito do trabalho, ou, não sendo possível, ingressar com o pedido de aposentadoria por invalidez.

Também é uma forma de o trabalhador se orientar quanto ao pedido de aposentadoria, sem que seja necessário formular diversos pedidos, que serão negados, ou de ter sua aposentadoria reduzida, por conta do fator previdenciário.

Ainda mais hoje em dia, diante das constantes tentativas de mudanças na aposentadoria, gerando cada vez mais receio e dúvidas a respeito do que é necessário para o seu caso.

Dessa maneira, o planejamento previdenciário consiste em aposentar-se no momento certo, realizar as contribuições com os valores corretos, garantindo o recebimento do melhor benefício possível, verificar se estão corretos os cálculos de tempo de contribuição no CNIS, o cálculo do valor do benefício, dentre as mais diversas investigações de possibilidades.

Por isso, busque informações, pesquise, conheça os seus direitos, trilhe o caminho mais seguro para mantê-los, faça um planejamento previdenciário, saiba dos seus direitos aos benefícios e aposente-se da forma como você sempre sonhou.

 

Juliana Scotti Santos é advogada atuante na Região Bragantina e no estado e São Paulo, especialista em Direito Previdenciário, membro da Comissão da Jovem Advocacia da 16ª Subseção da Ordem dos Advogados de Bragança Paulista e da Comissão da Jovem Advocacia do estado de São Paulo.

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