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JOVEM ADVOCACIA

70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Após o abalo da Segunda Guerra Mundial e com o intuito de construir uma sociedade mais justa e mais fraterna, foi adotada, pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948, a chamada Declaração Universal dos Direitos Humanos. Trata-se de um documento histórico redigido em 30 artigos que elencam um conjunto de direitos tidos como fundamentais para toda a humanidade.

O texto, elaborado por uma comissão internacional liderada por Eleanor Roosevelt, viúva do ex-presidente americano que conduziu o país durante a guerra, já foi traduzido para mais de 500 idiomas e, embora não tenha força de lei, serviu como base para inúmeros tratados internacionais, além de inspirar muitas constituições, inclusive a brasileira.

Os direitos fundamentais, perpetuados em nossa Carta Magna, são assim denominados aqueles essenciais e que devem ser garantidos a todos. São eles: o direito à vida, igualdade, educação, emprego, moradia, dignidade, liberdade de expressão, justiça, entre muitos outros. Contudo, como falar em garantia dos direitos humanos em um país que, segundo recente pesquisa do IBGE, conta com 55 milhões pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza em virtude de uma corrupção desenfreada?

Sem dúvidas, a corrupção no Brasil é um dos fatores que tem sido a razão de reiteradas violações aos direitos humanos. Miséria, fome, analfabetismo, discriminação, desigualdade social e abusos de toda espécie são consequências desse crime que mata centenas de brasileiros diariamente. Mata nas filas de hospitais, mata nas estradas esburacadas, mata de fome, mata pelo narcotráfico e forma verdadeiros ignorantes que crescem sem aprender nada nas escolas.

Construir uma sociedade mais justa e mais fraternal era o objetivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos que, no último dia 10, completou 70 anos de história, mas ainda há muito a se fazer nesse sentido.

Combater a corrupção como forma de assegurar os direitos fundamentais é um dever de todos e o melhor começo é dar publicidade ao problema, expor e discutir amplamente, para que possamos suscitar a indignação coletiva e repensar em nossas posturas diante daquilo que é patrimônio público e, portanto, é interesse de todos.

Rafael Vicchiatti Sanches é advogado, pós-graduando em Direito Trabalhista, atuante na Região Bragantina e membro da Comissão da Jovem Advocacia da 16ª Subseção da Ordem dos Advogados de Bragança Paulista.

 

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