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Política

Prefeitura apresenta relatório final da revisão do Plano Diretor à Câmara Municipal

A Prefeitura de Bragança Paulista, em parceria com a Universidade São Francisco (USF), deu mais um passo na revisão e atualização do Plano Diretor do município, por meio da Comissão Especial do Executivo, das câmaras temáticas e do grupo gestor, que conta com técnicos, profissionais, docentes, estagiários e demais envolvidos. Na tarde de segunda-feira, 17, foi realizada a apresentação do relatório final aos vereadores no plenário da Câmara Municipal.

O relatório apresentado incorpora o diagnóstico levantado pelas câmaras temáticas e o resultado obtido por meio das oficinas participativas, realizadas em vários pontos da cidade. Esse documento apresenta a contextualização, o histórico do município, a descrição da metodologia adotada no trabalho, os relatórios das oito câmaras temáticas, os relatórios das oficinas realizadas com a população e as considerações finais, informou a Prefeitura.

Dentre as legislações vigentes que orientam as discussões acerca da revisão do Plano Diretor Municipal, destaca-se o Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001), que estabelece diretrizes gerais da política urbana e traz, entre os instrumentos citados, o planejamento municipal, o Plano Diretor, a disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo, do zoneamento ambiental, entre outros planos, programas e projetos.

A promotora do Meio Ambiente, Kelly Cristina Álvares Fedel, ressaltou a importância da participação de todos, inclusive dos vereadores, que deverão votar a favor do projeto quando ele for protocolado na Casa Legislativa e a complexidade dos assuntos discutidos. Ela afirmou que Bragança possui muitos desafios que precisam ser enfrentados, destacando-se, entre eles, os loteamentos irregulares, o crescimento desordenado sem planejamento adequado e a urbanização dispersa, que geram problemas significativos sociais, ambientais, urbanos e de infraestrutura.

 De acordo com a apresentação, os principais objetivos do Plano Diretor para a cidade são: promover a gestão democrática com fortalecimento da participação popular nas decisões; preservar, conservar, recuperar, proteger os recursos hídricos e demais recursos naturais, os bens imóveis de interesse histórico cultural e do turismo; melhorar a oferta de equipamentos nas áreas carentes; prever habitação de interesse social, a urbanização e a regularização fundiárias de bairros precários; criar condições para mobilidade urbana e acessibilidade; regulamentar o uso e ocupação do solo, a contenção da urbanização dispersa e desordenada; incentivar, fortalecer e promover o desenvolvimento econômico.

A apresentação englobou temas das Câmaras Temáticas de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Planejamento Territorial, abordando a contextualização do histórico da última década (2007-2017), diagnóstico e exposição das considerações finais.

O professor Tadeu Pereira, da Câmara de Desenvolvimento Econômico, lembrou da necessidade de alinhar o desenvolvimento da cidade à Agenda da ONU para 2030, da qual o Brasil é signatário, e traz os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS): erradicação da pobreza; erradicação da fome; saúde de qualidade; educação de qualidade; igualdade de gênero; água limpa e saneamento; energias renováveis; empregos dignos e desenvolvimento econômico; inovação e infraestrutura; redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; consumo e produção responsáveis; ação contra a mudança global do clima; vida na água; vida terrestre; paz, justiça e instituições eficazes; e parcerias e meios de implementação. Além disso, citou a necessidade de entender o dinamismo da economia e destacou o setor de serviços e comércio da cidade, do ponto de vista regional.

No âmbito do Planejamento Territorial, o professor Décio Luiz Pinheiro Pradella falou sobre o macrozoneamento da cidade, resumindo-o em área legalmente urbana - 66% e área legalmente rural 34%, sendo que a ocupação urbana real e área urbanizável foi dividida da seguinte maneira: área urbana densa – 7,22%; área urbana pouco densa – 5,88%; área urbanizável – 66%; e área rural – 34%.

 Na apresentação da Câmara do Meio Ambiente, feita pelo professor Joaquim Gilberto de Oliveira, foram evidenciadas a diminuição de fragmentos florestais e a falta de conectividade entre eles, as áreas de frequentes queimadas, os recorrentes acidentes com a fauna silvestre e a gestão dos resíduos gerados.

Com relação à Mobilidade Urbana, o professor Marcelo Silva falou do foco no pedestre, das dificuldades diante das irregularidades das vias e calçadas e do próprio terreno urbano, repleto de aclives e declives, dos pontos de gargalos, das vias principais da cidade e do aumento significativo de veículos na cidade nos últimos dez anos e os impactos que esses pontos trazem na execução das políticas públicas.

O secretário municipal de Planejamento, Marcelo Alexandre Soares da Silva, elogiou a Administração do prefeito Jesus Chedid por expor para todos as problemáticas enfrentadas e os próximos desafios da gestão, além de enaltecer a parceria com a universidade e a importância dos vereadores participarem desse processo.

Estiveram presentes nessa etapa do processo de revisão e atualização do plano professores, membros das comissões, secretários municipais, demais docentes, alunos e estagiários que compõem o trabalho.

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