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JOVEM ADVOCACIA

Algumas considerações sobre a transição presidencial

Este ano tivemos eleições presidenciais, o país ficou dividido, o atual presidente venceu com 55,13% dos votos válidos, contra 44,87% de seu adversário político, Fernando Haddad. Passado agora esse período de amores e ódio que as eleições despertam no eleitorado, o que esperar após dia 1º de janeiro?

Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão. Quanto gastar em saúde? E em educação? Será que é preciso aumentar os investimentos em saneamento? Mas de onde virá o dinheiro para que esse aumento seja possível?

O que muita gente não sabe, é que existe um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público, chamado Lei de Diretrizes Orçamentárias, existe o Plano Plurianual (PPA), com validade de quatro anos, iniciando-se sempre no segundo ano de mandato do presidente, sendo finalizado ao final do primeiro ano de mandato do presidente subsequente.

O PPA inclui uma série de programas temáticos, nos quais são estipuladas as metas (expressas em números) para os próximos anos, sobre diversos temas. Um exemplo disso foi o objetivo, elencado pelo governo federal no PPA do período 2012-2015, de promover a implantação de novos projetos em áreas com potencial de ampliação da agricultura irrigada. Para atingir tal objetivo, foi estipulada uma meta: ampliar a área irrigada em 200 mil hectares até 2015.

O governo federal deve elaborar e entregar o PPA ao Congresso até o dia 31 de agosto do primeiro ano de mandato. O Congresso, por sua vez, deve aprová-lo até o final do ano.

Para realizar uma boa administração, é fundamental que o político eleito conheça a real situação do governo que assume. É aí que entra o chamado processo de transição, que consiste na formação de uma equipe, contendo representantes da gestão em andamento e representantes da nova gestão, com o objetivo de entregar a máquina pública de forma transparente.

A formalização do processo de transição começou em 2002, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se de uma etapa importante, já que evita surpresas ao eleito. Essa transição também evita rupturas da execução do serviço público ou que decisões imediatas sejam comprometidas, além de sinalizar ao eleito os compromissos e eventos oficiais já assumidos pela atual gestão. Do ponto de vista simbólico, esse processo se encerra na posse, em 1º de janeiro, quando Temer colocará a faixa presidencial em Bolsonaro. Esse gesto não ocorreu em 15 de março de 1985, quando o então presidente João Figueiredo (o último do regime militar) se recusou a participar da cerimônia de posse de José Sarney, que representou a volta de um civil ao comando do país.

A equipe do presidente eleito informou que vai prestar contas do processo de transição e das medidas anunciadas por Bolsonaro em um site novo, intitulado “Muda de verdade”, ainda sem data de lançamento prevista. Há também perfis no Twitter, Facebook e Instagram, estes já em atividade. A forma de comunicação mantém a estratégia de priorizar as redes sociais, bastante usada na campanha eleitoral.

O papel de cada eleitor agora é cobrar resultados e observar de perto. Existem inúmeros canais de transparência, se todos cobrarem e monitorarem, certamente muitas ações serão coibidas. O povo precisa aprender a fiscalizar para que tenhamos a Administração Pública que queremos!

Érica Rodrigues Zandoná é advogada atuante em Bragança Paulista e região, membro da Comissão da Jovem Advocacia da 16ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Bragança Paulista.

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