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Prefeitura e Nossa Senhora de Fátima firmam acordo para desapropriação de imóvel na Rua Tupy

Prefeitura vai pagar o valor venal e pretende usar o espaço para desafogar o trânsito naquela região

O imóvel localizado na Rua Tupy, na região do Taboão, que por muitos anos abrigou a garagem da empresa Nossa Senhora de Fátima, e que ainda era de propriedade da concessionária de transporte coletivo da cidade, será desapropriado pela Prefeitura, de forma amigável. Uma reunião realizada no fim da tarde de quinta-feira, 27, no gabinete do prefeito Jesus Chedid, selou o acordo.

Conforme informações da Divisão de Imprensa da Prefeitura, participaram da reunião o prefeito Jesus Chedid, o vice-prefeito Amauri Sodré, o diretor da Nossa Senhora de Fátima Auto Ônibus, José Luiz Rodrigues, secretários municipais, vereadores e demais funcionários da Prefeitura.

Em agosto deste ano, o vice-prefeito, que então estava como prefeito em exercício, assinou o Decreto 2.776, declarando o imóvel da Rua Tupy como de utilidade pública, para fins de desapropriação, objetivando expansão e interligações de vias públicas e bolsão de parada de ônibus.

Com isso, iniciaram-se as tratativas junto à empresa para a efetivação da medida.

O local conta com área total de 7.877,53 m2, sendo 147,26m2 de testada e 53,49m2 de profundidade média. Uma comissão técnica fez a avaliação do imóvel, apurando no laudo o valor de R$ 2.825.000,00. O valor acordado pelo prefeito Jesus Chedid com a empresa, porém, foi de R$ 2.780.881,17, que corresponde ao valor venal.

O Termo de Acordo Administrativo foi assinado pelo prefeito Jesus e pela empresa, representada pelos diretores José Luiz Creado Rodrigues e Belarmino de Ascenção Marta.

A Administração Jesus/Amauri pretende expandir e fazer a interligação de vias públicas naquela região, ligando a Avenida Europa, a Avenida dos Imigrantes e a Rua Tupy. Além disso, está nos planos da atual gestão a construção de um terminal urbano, com bolsão de parada de ônibus e ampliação de estacionamento para a região.

Vale registrar que desde março deste ano o ponto final dos ônibus do transporte coletivo urbano já não são mais na Praça 9 de Julho, mas sim, na Rua Tupy, em razão das mudanças promovidas na praça e no trânsito daquela via.

“Hoje é um dia que fica na história de Bragança. E pensar que quando assumimos a Prefeitura estava quebrada, com dívidas que ultrapassavam mais de R$ 100 milhões, poder chegar no final do ano, na metade da gestão e poder realizar tantos atos em benefício da população. A desapropriação do terreno foi feita de forma amigável, e pagamos o valor venal, com dinheiro em caixa”, comentou o prefeito Jesus Chedid, que ainda agradeceu os esforços de seu filho, o deputado estadual Edmir Chedid, pelas articulações com a empresa.

José Luiz Creado Rodrigues, diretor da empresa Nossa Senhora de Fátima, confirmou a negociação amigável para a desapropriação do imóvel. “Nós não poderíamos deixar de colaborar com a Administração do prefeito Jesus e do vice Amauri. Os projetos que estão sendo realizados na região, eu tenho certeza que serão realidade e vão sair do papel.  A negociação foi amigável e facilitamos em tudo que pudemos, acertando os valores no preço venal que está no carnê do ano de 2017”, destacou.

A Prefeitura informou que pretende promover outras desapropriações nas proximidades. Uma área que deverá ligar a Avenida Alberto Diniz, a Avenida dos Imigrantes e a Avenida José Gomes da Rocha Leal com o prolongamento da Travessa Ruy Barbosa, a fim de eliminar os congestionamentos na Rua Felipe Siqueira, também foi declarada de utilidade pública, mas ainda está em negociação.

REAJUSTE DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO

A Administração Jesus/Amauri também está analisando o pedido de reajuste na tarifa de transporte coletivo feito pela empresa Nossa Senhora de Fátima.

Desde o início de sua gestão, em janeiro de 2017, o prefeito Jesus Chedid congelou o valor da passagem e desde então exigiu melhorias no serviço, como a aquisição de veículos novos e seminovos, que a concessionária vem atendendo. A última medida nesse sentido ocorreu no início de dezembro, quando seis ônibus 0km chegaram ao município para integrar a frota da empresa e já estão circulando pela cidade.

Conforme planilha publicada pela Nossa Senhora de Fátima na Imprensa Oficial de 21 de dezembro, foi solicitado que a tarifa passe para R$ 4,84. Atualmente, a passagem custa R$ 3,70, valor definido em fevereiro de 2016, ainda na gestão do ex-prefeito Fernão Dias da Silva Leme.

O prefeito Jesus, em declaração feita à emissora de rádio FM 102,1, disse que tem a intenção de conceder o reajuste, até porque isso não é feito há 34 meses, no entanto, ainda não definiu oficialmente o valor. Uma decisão sobre o assunto deve ocorrer a partir do dia 2 de janeiro, haja vista que é necessário esperar o prazo de dez dias após a publicação da planilha para isso.

Além disso, em janeiro de 2019, o contrato para o serviço de transporte coletivo vence e a Prefeitura declarou que está aberta à possibilidade de prorrogação, até que nova licitação seja realizada. A Administração pretende também realizar audiência pública para dar início ao processo licitatório do serviço.

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