Política

Em reunião tensa no Gabinete do Executivo na manhã dessa segunda-feira, 9, o prefeito de Bragança Paulista, Jesus Chedid, cobrou um posicionamento da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) quanto às obras de desassoreamento do Lago da Hípica Jaguari, na zona norte da cidade.

Estiveram presentes o vice-prefeito Amauri Sodré, secretários municipais, representantes da Sabesp, o vereador Paulo Mário, líder do Governo na Câmara, a advogada Denise Pinink, especialista em Direito Público, que foi nomeada secretária executiva do Consana (Consórcio de Saneamento Nossa Água), e imprensa local.

A companhia informou, no final do mês de maio, que dentro de 60 dias, iniciaria os trabalhos no local. Porém, passados mais de 90 dias, os serviços ainda são aguardados e, enquanto isso, a situação só piora. A vegetação já encobriu praticamente todo o espelho d’água e os moradores do entorno reclamam sobre o mau cheiro que emana da região.

O prefeito demonstrou-se indignado com a justificativa da companhia, que informou que “houve problemas técnicos devido à complexidade do projeto” e que, nesta semana, irá abrir a licitação para o início das obras de recuperação do lago, orçada em R$ 6 milhões e com prazo de execução de 12 meses. “95 dias e a Sabesp vem falar em projeto e licitação? A Sabesp é uma fábrica de mentiras”, declarou Jesus.

Débora Pierini Longo, superintendente da Sabesp, reconheceu que a companhia cometeu falhas, mas não especificou as questões técnicas que atrasaram o processo. "A Sabesp já fez o estudo do solo e, nesses meses, fizemos análises da água para verificar o nível de contaminação. Temos o projeto executivo pronto, mas houve atraso, pois foi mais complexo do que prevíamos", disse, afirmando que a companhia irá cumprir a determinação judicial.

No final do mês de agosto, o Jornal Em Dia questionou a Sabesp sobre o início das obras. A assessoria de comunicação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, porém, não deu detalhes sobre o serviço, apenas afirmou: “A Sabesp informa que o processo licitatório para realização da obra para desassoreamento do Lago da Hípica já está em curso”.

“A Sabesp não conseguiu dar uma resposta objetiva e verdadeira. Nem condenados pela Justiça, vocês (Sabesp) estão limpando a sujeira que fizeram no Lago da Hípica”, disse Jesus.

Agora, a nova promessa é de que os trabalhos sejam iniciados assim que for concluída a licitação. Os recursos para a obra, de acordo com Débora, já foram liberados.

Acompanhe novas informações sobre o caso em breve.

HISTÓRICO DO LOCAL

O Lago da Hípica é objeto de uma batalha judicial que teve início com a instauração de inquérito civil pelo Ministério Público em novembro de 2005, com o objetivo de compelir os responsáveis a repararem os danos pelo assoreamento no local.

Na ação civil posteriormente proposta, o MP apontou como responsáveis a Sabesp, pelo lançamento do lodo oriundo da sua Estação de Tratamento de Águas no Jardim Santa Lúcia por 30 anos no lago, e a Prefeitura, pelas erosões das ruas sem revestimento dos Loteamentos Hípica Jaguari, Jardim Cedro, Conjunto Habitacional CDHU e obras de pavimentação na Rua Alziro de Oliveira.

Desde então, foram inúmeros desdobramentos, incluindo acordos firmados e não cumpridos, o que resultou, após 13 anos, em sentença judicial, datada de 7 de fevereiro de 2018, que decretou parcialmente procedente a ação, determinando que ambas as partes executem a recuperação e de impedimento de assoreamento do Lago da Hípica, conforme as obrigações apontadas no laudo apresentado pelo perito, que concluiu que a responsabilidade de 80% dos danos são da Sabesp, e 20% da Prefeitura de Bragança Paulista. No entanto, o prefeito Jesus afirmou que a Administração poderia recorrer do processo, mas não o fez para não atrasar ainda mais as obras. "A situação da Hípica é uma vergonha, nós fomos condenados com 20% da responsabilidade de recuperar a área. Abri mão de recorrer para começar a obra logo".

ADMINISTRAÇÃO MULTA COMPANHIA POR IRREGULARIDADES

Outra questão abordada na reunião foi a violação da Lei Municipal 868/2019, que institui os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias de serviços públicos ou terceiros interessados, em obras e/ou serviços executados nas vias e logradouros públicos. De acordo com a lei, "os interessados deverão solicitar a autorização para execução da obra e/ou serviço, de iniciativa própria, no prazo de 30 (trinta) dias antes do início e/ou de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da notificação expedida pela Secretaria Municipal de Serviços acusando o dano".

No último sábado, 7, a Sabesp foi multada ao ser flagrada executando serviços sem autorização na Rua Oswaldo Russomano, no Bairro Parque dos Estados. De acordo com a Prefeitura, foi identificada e paralisada uma obra que estava sendo feira de forma inadequada por empresa terceirizada da companhia. Por isso, o chefe do Executivo informou que, a partir de agora, as Secretarias de Serviço e de Saúde devem fiscalizar e multar a concessionária caso ela venha a cometer novas irregularidades.

A superintendente concordou que a situação deve ser melhorada, de acordo com os níveis de exigência das empresas terceirizadas pela companhia para a execução dos serviços. Quando questionada sobre a porcentagem de tratamento de esgoto na cidade, Débora afirmou que a concessionária coleta cerca de 99% da rede e trata o esgoto em 100%. O prefeito discordou e citou diversos bairros que não têm rede coletora, como o Green Park, o Jardim Paturi e o Condomínio Marcelo Stéfani. "No Green Park, já tem estudos para as Ruas 2, 3 e 4, mas o esgoto ainda está correndo a céu aberto e nada foi feito. Vocês estão brincando com a saúde pública da cidade", finalizou.