Política

Em razão do Carnaval, a Câmara Municipal de Bragança Paulista não terá expediente na segunda, 4, e terça-feira, 5. As atividades serão retomadas na quarta-feira, 6, a partir das 13h. Com isso, a sessão ordinária, que comumente acontece às terças-feiras, será realizada na quarta, no mesmo horário, às 16h.

As comissões permanentes também se reúnem na quarta-feira: a Comissão de Finanças faz sua sessão às 13h; a Comissão de Saúde e Educação, às 14h; e a Comissão de Justiça, às 14h30.

Na pauta da sessão ordinária, está o Projeto de Lei 13/19, que cria o GGI (Gabinete de Gestão Integrada) no município de Bragança Paulista. A proposta tramita em regime de urgência e objetiva ampliar a ação conjunta das forças de segurança. De acordo com o Executivo, autor do PL, a medida é uma tendência nacional, com sucesso já comprovado em outros municípios.

Outras seis matérias também integram a Ordem do Dia.

Para discussão e votação em primeiro turno, constam o PL 53/18 e o PLC 17/18. O primeiro dispõe sobre alteração da Lei 3.442/2001, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e/ou contrato com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo). Já o projeto de lei complementar trata de alteração da Lei Complementar 384/2003, que dispõe sobre doação de área de terreno à Socohab (Sociedade Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista).

Em turno único, quatro moções estarão em discussão.

A Moção 84/18, do vereador Sidiney Guedes, requer estudos visando, dentro das possibilidades econômico-financeiras do município, à concessão de auxílio-saúde aos servidores da Prefeitura Municipal.

A Moção 86/18, do vereador Basílio Zecchini Filho, manifesta apoio do Legislativo ao Projeto de Lei 294/2018, de autoria do deputado estadual Márcio Camargo, que cria a CIA (Carteira de Identificação do Autista), para a pessoa diagnosticada com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Marco Antônio Marcolino é o autor da Moção 87/18. A proposta pede estudos ao Executivo visando à implantação de área de lazer, composta de quadra poliesportiva, academia ao ar livre, parque infantil e espaço para convívio social, em terreno público pertencente à municipalidade, localizado na Rua Benedito Luiz Afonso - Conjunto Habitacional Marcelo Stéfani.

A pauta se encerra com a Moção 13/19, de autoria dos vereadores Beth Chedid, Antônio Bugalu, Basílio Zecchini Filho, Ditinho Bueno, Cláudio Duarte, Fabiana Alessandri, João Carlos Carvalho, José Gabriel Cintra Gonçalves, Marco Antônio Marcolino, Marcus Valle, Mário B. Silva, Moufid Doher, Natanael Ananias, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, Quique Brown, Rita Leme, Sidiney Guedes e Tião do Fórum, que requer, por meio de apelo ao chefe do Poder Executivo, estudos visando à reativação da Guarda Civil Ambiental.

As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América), podendo ser acompanhadas presencialmente, pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, no Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista), ou pela TV Alesp (canal 9), da operadora NET.

ÚLTIMA SESSÃO TEVE UM PROJETO APROVADO E OUTRO REJEITADO

Os vereadores de Bragança Paulista participaram, na terça-feira, 26, da 4ª Sessão Ordinária de 2019. Na ocasião, um projeto e duas moções foram aprovados, enquanto outro projeto acabou sendo rejeitado.

Em segundo turno, os legisladores bragantinos aprovaram o projeto que prevê a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas e creches municipais. A iniciativa é do vereador Cláudio Moreno (foto).

De autoria dos vereadores Moufid Doher, Marco Antônio Marcolino, João Carlos Carvalho, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, Basílio Zecchini Filho, Natanael Ananias, Quique Brown, Mário B. Silva, Fabiana Alessandri, Cláudio Duarte e Antônio Bugalu, a Moção 80/18 foi aprovada por unanimidade. Ela solicita ao Executivo estudos para contratação de estagiários de Educação Física para orientação de idosos na prática de exercícios físicos nas praças públicas de Bragança que contam com aparelhos de ginástica. “Temos mais de 30 academias novas sendo instaladas no município, é importante esse suporte ao usuário”, defendeu o vereador Marcolino.

A Moção 88/18, de autoria também de Marcolino, solicita ao Executivo estudos para garantir o fornecimento de uniforme para os orientadores esportivos do município. Ela foi aprovada por 17 votos favoráveis e um contrário, do vereador Cláudio Moreno, que justificou não ser contra a categoria, mas defendeu que este tipo de ação seja pensada para todo o quadro de funcionários da Prefeitura e não apenas para uma classe específica.

Encerrando a Ordem do Dia, o Projeto de Lei 34/18 foi rejeitado com 12 votos contrários (Antônio Bugalu, Beth Chedid, Cláudio Moreno, Ditinho Bueno, Fabiana Alessandri, José Gabriel Cintra Gonçalves, Marco Antônio Marcolino, Mário B. Silva, Natanael Ananias, Rita Leme, Sidiney Guedes e Tião do Fórum) e seis favoráveis (Basílio Zecchini Filho, Cláudio Duarte, João Carlos Carvalho, Marcus Valle, Moufid Doher e Quique Brown). De autoria do vereador João Carlos Carvalho, o PL previa a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde do município fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas. Como justificativa, muitos vereadores alegaram que a medida já é adotada no município e já está estabelecida em legislação federal. O autor defendeu que com a legislação municipal o direito seria resguardado à população. Mesmo assim, o projeto foi rejeitado.