Política

A Câmara Municipal de Bragança Paulista votará, nesta terça-feira, 15 de abril, a partir das 14h, o Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do vereador e presidente da Casa Legislativa, Sebastião Garcia Amaral, o Tião do Fórum. A proposta será apreciada em primeiro turno durante a 11ª Sessão Ordinária do ano.

O projeto altera a Lei Municipal nº 4.678/2019, que atualmente permite o uso de fogos de artifício com ruído de até 65 decibéis. Com a nova redação, a norma será adequada à Lei Estadual nº 17.389/2021, que proíbe totalmente a utilização de artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros ruidosos.

De acordo com o texto apresentado por Tião do Fórum, a utilização de qualquer tipo de fogos de artifício de estampido passará a ser proibida em Bragança Paulista. O projeto atende uma determinação do Ministério Público, que recomendou a atualização da legislação municipal para que esteja em conformidade com a lei estadual.

Em caso de descumprimento da nova norma, o infrator estará sujeito à multa de 1.200 Uvams (Unidades de Valor Municipal) já na primeira ocorrência.

TRIBUNA LIVRE

Além da votação do projeto, a Tribuna Livre da sessão contará com duas participações. O arquiteto e urbanista Rodrigo Luco, convidado pelo vereador Quique Brown, falará sobre o processo de transformação urbana em Bragança Paulista. Já o tenente André Tonon, a convite do vereador Juninho Boi, abordará as atividades desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros no município.

A população pode acompanhar a sessão presencialmente, na sede da Câmara, localizada na Praça Hafiz Abi Chedid, nº 125, Jardim América. Também é possível assistir à transmissão ao vivo pelo site oficial da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

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