Polícia

18 de maio foi instituído oficialmente como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo. Aos 8 anos de idade ela foi sequestrada, violentada e assassinada, nesta data, em 1973.

A violência sexual de crianças e adolescentes pode ocorrer em várias idades, inclusive em bebês, e em qualquer classe social. 

O abuso sexual em crianças acontece quando há a prática de ato de natureza sexual. A exploração sexual acontece ao utilizar crianças e adolescentes com propósito de troca ou lucro financero ou de outra natureza, em turismo sexual, tráfico, pornografia, ou rede de prostituição.

Em caso de suspeita, as denúncias podem ser feitas pelo canal Disque 100. A ligação é gratuita, funciona todos os dias da semana, por 24h, inclusive sábados, domingos e feriados. A denúncia pode ser feita também na Polícia Militar, pelo número 190, ou Polícia Rodoviária Federal, pelo 191. 

Em Bragança, as denúncias também podem ser feitas no Conselho Tutelar, pelo telefone 11 4033-7568

PANDEMIA DIFICULTA DENÚNCIA

Por conta do fechamento das escolas e de outros espaços importantes para a construção de vínculos de confiança com adultos fora de casa, crianças e adolescentes ficaram ainda mais vulneráveis à violência sexual durante a pandemia da Covid-19. Isso é o que afirmam o  Unicef, (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o Instituto Sou da Paz e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a partir de estudo produzido,  em parceria, pelas três instituições, no final de 2020. 

O estudo analisou dados quantitativos sobre ocorrências de estupro de vulnerável registradas pela Polícia Civil do estado de São Paulo entre janeiro de 2016 e junho de 2020. Os dados foram obtidos mediante solicitação do Ministério Público à Secretaria de Estado da Segurança Pública.

De acordo com o estudo, as denúncias de estupro de vulneráveis – aqueles cometidos contra menores de 14 anos, pessoas com deficiência ou que não podem oferecer resistência por outra causa ou condição de vulnerabilidade, como embriaguez – vinham crescendo nos últimos anos, mas, no primeiro semestre de 2020, apresentaram redução significativa (-15,7%), sobretudo nos meses de abril (-36,5%) e maio (-39,3%), em comparação ao mesmo período do ano anterior. 

As instituições alertam que a redução dos registros de um crime em que a vítima é criança ou adolescentes e que ocorre, em sua maioria, em ambiente doméstico, deixa evidente a dificuldade em se fazer a denúncia em um contexto de isolamento social,  e não a sua aparente diminuição

O estudo também mostra que, no primeiro semestre de 2020, período em que se iniciou a pandemia, a proporção de crimes desse tipo ocorridos em residências do estado de São Paulo foi de 84%, tendo chegado a 88% no mês de maio, superando o patamar de 79% observado ao longo dos anos anteriores. Vitimando crianças,  em maioria, esse crime correspondeu a 75% do total de estupros registrados no estado de São Paulo no primeiro trimestre.

“A hipótese – de que os estupros não diminuíram, mas as denúncias sim – leva à triste constatação de que há um grande número de meninas e meninos que foram ou estão sendo vítimas de violência sexual, ocultos pela ausência das denúncias”, analisa o relatório.

PERFIL DE VÍTIMAS E AUTORES 

83% das vítimas são do sexo feminino, com até 13 anos de idade, padrão que não se altera ao longo do período analisado, segundo o estudo.  60% são brancas e 38%, negras, seguindo aproximadamente o perfil racial da população paulista. O pico dos abusos contra meninas ocorre aos 13 anos e contra meninos, mais cedo, entre 4 e 5 anos. 

Em média, 7% das vítimas possuem algum tipo de deficiência ou outra vulnerabilidade, sobressaindo a deficiência intelectual.

A informação sobre vínculo entre autor e vítima está disponível para apenas 8% do universo de ocorrências registradas. Para esses 8%, há parentesco em 73% dos casos registrados no primeiro semestre de 2020. 

Considerando que, para 79% do total de casos há indicação de autoria, entende-se que a alta participação de parentes e pessoas conhecidas na prática desses crimes deve se estender para o universo das ocorrências registradas, conforme padrão indicado por outras pesquisas.

O estudo completo pode ser conferido no link: https://bit.ly/estuprosvulneráveis

6 MIL DENÚNCIAS APENAS EM 2021

De acordo com o governo federal, o Disque 100 registrou mais de 6 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2021. 

As informações são referentes ao período de 1º de janeiro a 12 de maio. As denúncias relacionadas à violência sexual estão presentes em 17,5% das cerca de 35 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes no período.