Política

Nesta terça-feira, 11, os 19 vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista irão deliberar, em turno único de votação, os Projetos de Lei Complementar (PLC) 1, 2 e 3/2025, de autoria do Executivo Municipal. As propostas, que tramitam em regime de urgência, tratam da doação de terrenos a três empresas como parte do Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Fomento ao Emprego no município.

Empresa TDM Serviços Técnicos em Transformadores LTDA

O PLC 1/2025 propõe a doação de um terreno de cerca de 5 mil m², localizado na Estrada Municipal João Buoso, à empresa Tropical Estufas Agrícolas LTDA. O PLC 2/2025, por sua vez, trata da cessão de um imóvel de 58 mil m² na Rua Armelinda Pereira de Souza, no Bairro Água Comprida, à empresa TDM Serviços Técnicos em Transformadores LTDA. Já o PLC 3/2025 destina um terreno de 1.290 m² no Distrito Industrial IV à empresa Volk Confecções.

Empresa Volk Confecções

Embora os terrenos pertençam ao patrimônio municipal, a doação de bens públicos depende da autorização do Poder Legislativo, conforme estabelece o artigo 92 da Lei Orgânica do município. Por isso, os projetos foram encaminhados à Câmara Municipal para apreciação.

Durante a 1ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira, os vereadores aprovaram o regime de urgência para a tramitação dos projetos. As Comissões Permanentes receberam um prazo de três dias para emitir seus pareceres.

Além disso, na última quinta-feira, 6, a Câmara Municipal promoveu a 2ª Audiência Pública de 2025, com o objetivo de discutir as doações. O evento contou com a participação de vereadores, secretários municipais e munícipes, que puderam esclarecer dúvidas sobre os encargos das empresas, as áreas a serem doadas e a quantidade de empregos diretos e indiretos que serão gerados pela implementação dos projetos.

A sessão também contará com a Tribuna Livre, onde a vereadora Fabiana Alessandri convidou a presidente do Serviço Assistencial de Acolhimento Institucional (Sama), Ana Lídia Piniano de Oliveira, para divulgar um evento beneficente.

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