Política

Nesta terça-feira, 5, os vereadores da Câmara Municipal de Bragança se reunirão às 14h para a realização da 31ª Sessão Ordinária do Legislativo. Na pauta do dia, estão programadas a votação de seis matérias importantes, que incluem temas como a Política Municipal de Inclusão Social, criação de cargos públicos, denominação de bens públicos e inclusão de datas comemorativas no Calendário de Eventos do Município.

Em sua segunda votação, a Câmara apreciará a Política Municipal de Inclusão Social (projeto de lei 43/2023). Esta proposta tem como objetivo criar e incentivar a operação de cursinhos preparatórios populares, visando a facilitação do acesso de jovens de baixa renda às instituições de ensino superior.

Outras três matérias serão debatidas em primeira votação. No projeto de lei complementar 12/2023, o Executivo busca criar 15 vagas para o cargo de entrevistador social, 20 para orientador social e 30 vagas para cuidador social, todas com requisito de nível médio. Este projeto também prevê a criação dos cargos de coordenador de serviços socioassistenciais, supervisor de Cadastro Único e secretário Executivo do Conselho, atendendo a uma determinação do Ministério Público do Estado de São Paulo, que exige que os cargos destinados a profissionais envolvidos na implementação de políticas e serviços públicos para pessoas em situação de rua sejam de caráter efetivo.

O PL 51/2023, por sua vez, propõe a inclusão de agosto no Calendário Municipal de Eventos como o Mês da Primeira Infância, seguindo o modelo estabelecido na Lei Federal n° 14.617, de 10 de julho de 2023. Além disso, o prefeito Amauri Sodré da Silva, enviou para análise da Casa o PL 54/2023, que visa incluir no Calendário de Eventos a comemoração do Jubileu de 100 anos da Diocese de Bragança Paulista.

A agenda da sessão se encerrará com a votação em turno único dos projetos de lei 64 e 65/2023, ambos relacionados à denominação de bens públicos. O PL 64/2023 propõe renomear uma via pública localizada no bairro Curitibanos como "Carlos Klein Junior", enquanto o PL 65/2023 sugere nomear uma via pública que se inicia à direita da altura do km 98 da Rodovia Capitão Bardoíno como "Rafael Januzzi".

Na parte destinada à tribuna livre, está prevista a presença de Lazaro Donizete Carlsson, diretor do Centro Paula Souza-Etec Bragança, que discutirá a implantação da instituição no município.

A Sessão Ordinária poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário da Casa, bem como pelo site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

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