JOVEM ADVOCACIA

Na última segunda feira, dia 11/07, um médico anestesista foi preso em flagrante ao ser acusado de estuprar uma paciente durante a realização de uma cesariana no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em Vilar dos Teles, na cidade do Rio de Janeiro. Funcionárias do hospital, desconfiadas de sua estranha atuação profissional, decidiram filmá-lo tentando identificar alguma ilegalidade. Tendo o vídeo como prova, o acusado foi indiciado pelo crime de estupro de vulnerável, uma vez que ele praticou o ato enquanto a vítima se encontrava sedada, crime tipificado no artigo 217-A do Código Penal, com pena de oito a 15 anos de reclusão.

O fato repercutiu em todo o país e levantou debates sobre os efeitos da violência sexual sobre as vítimas. Esse tipo de trauma pode provocar nas mulheres diversos distúrbios e afetá-las, não só em sua vida sexual, mas também causar-lhes transtornos psíquicos, como depressão, síndrome do pânico, somatização de doenças, levá-las à tentativa de suicídio, e abuso ou dependência de substâncias psicoativas. Além de afetar a saúde física e emocional das vítimas, amplia ainda mais o medo coletivo que acomete todas as mulheres, pelo temor de serem submetidas a um estupro, medo esse que tem o poder de limitar suas decisões e, consequentemente, afetar a tomada de decisões em suas vidas.

Um levantamento realizado pela campanha “Chega de ‘Fiu Fiu’”, com 7.762 mulheres internautas, revelou, por exemplo, que 81% das participantes já deixaram de fazer alguma coisa que gostariam como sair a pé ou ir a algum lugar, por medo de sofrer assédio nas ruas. Segundo o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2015), em 2014, foram registrados 47.643 casos de estupro em todo o país. Esses dados significam que ocorre em nosso país um estupro a cada 11 minutos. É importante lembrar que, além da conjunção carnal, desde 2009, com a alteração no Código Penal, atos libidinosos e atentados violentos ao pudor também passaram a configurar crime de estupro.

Infelizmente, o cenário atual é parte de um legado histórico, em que o Brasil convivia com leis e práticas que subjugavam os direitos humanos. A omissão institucional perante o estupro ainda ocorre atualmente e faz parte de um sistema estrutural que, muitas vezes, é conivente com a violência sexual praticada contra o gênero feminino, inclusive as crianças. Por todas essas razões, a necessidade de oferecer atendimento integral que, além de seguir o protocolo existente, consiga acolher e respeitar a singularidade de cada mulher, possibilitando o início da reconstrução de suas estruturas. É importante entender que vivemos em uma sociedade machista, que diminui a mulher, como mecanismo de perpetuação das estruturas patriarcais, e a Medicina, infelizmente, não está isenta dessa postura. O fato de reconhecermos que parte dos médicos compõem essa estrutura nos permitirá desenvolver estratégias de identificação do abuso, com o objetivo de acolher as vítimas, abordando de forma integral as repercussões na saúde dessas mulheres, combatendo a violência de gênero dentro das instituições de saúde, dentro do Estado, o qual tem o dever de garantir os direitos das mulheres. E a Medicina precisa ter um lugar de destaque nessa luta.

Não podemos encerrar esse ensaio sem mencionarmos a obrigação moral e ética de respeitarmos e acolhermos as vítimas, sem tentarmos transformá-las em culpadas, responsabilizando-as pela agressão sofrida, como tantas vezes ocorre sem mesmo se notar. O papel da sociedade, sobretudo dos profissionais da Imprensa, da Segurança Pública e do Judiciário, é respeitar seus direitos legais à privacidade e, se necessário, aborto legal, direitos esses que foram muitas vezes desrespeitados, como nos casos de Klara Castanho, vítima de estupro, desrespeitada pela mídia ao entregar seu bebê, fruto do abuso, para adoção; da criança de 11 anos que teve seu direito ao aborto desrespeitado pela juíza e promotora do caso; e também Mariana Ferrer, vítima de estupro, lamentavelmente destratada, injustiçada e culpabilizada quando seu caso foi submetido a julgamento. Casos como esses devem nos levar a rever e melhorar tanto nossas leis quanto nossa visão e atitude sobre esse assunto tão sofrido e delicado. Só assim poderemos nos considerar uma sociedade civilizada.

Érica Rodrigues Zandoná é advogada, atuante nas áreas cível, trabalhista e criminal em Bragança Paulista e Região, além de membro da Comissão da Jovem Advocacia da 16ª Subseção da OAB de Bragança Paulista.