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Campanha Abril Laranja tem a intenção de conscientizar sobre maus-tratos

Abril é considerado o mês de prevenção contra a crueldade animal. A campanha mundial “Abril Laranja” tem como intuito a conscientização de que diversos animais ainda sofrem maus tratos dos seres humanos, vivendo em condições degradantes, sofrendo tortura e abuso. 

Segundo o artigo 32, da Lei Federal nº. 9.605/98, qualquer ato de abuso, maus tratos, ferimentos ou mutilações, contra animais domésticos, silvestres ou exóticos, pode ser penalizado entre três meses a um ano de detenção e multa.

E,de acordo com a Lei Municipal nº 4311, de maio de 2012, que dispõe sobre o Estatuto de Proteção e Controle dos Animais no município, abandonar os animais na rua, utilizá-los em rituais religiosos ou em lutas, é proibido.

Em Bragança Paulista, a Dibem (Divisão de Bem Estar Animal) realiza várias ações relacionadas à fiscalização e denúncia de maus tratos. As mais comuns são de cães acorrentados, animais mal alimentados ou com baixo peso corporal, desidratação e abrigos inadequados. A divisão, que está integrada à Secretaria de Meio Ambiente, recebe, em média, 30 denúncias por mês.

Foto: Secom

CASTRAMÓVEL E SAMUVET

Outras ações que se destacam em relação às políticas públicas de bem-estar animal no município são o Castramóvel e o Samuvet.

O Castramóvel realiza, de forma gratuita, a esterilização de cães e gatos. A castração tem como objetivo principal o controle de natalidade e, assim, consequentemente, evitar que aumente o abandono 

Além, disso, os animais castrados pela Dibem são microchipados, facilitando que sejam encontrados, caso fujam ou se percam, além de ser possível identificar os tutores, no caso de abandono. 

 O Samuvet é um serviço que funciona 24h no resgate de animais doentes ou machucados, em situação de rua e vulnerabilidade. Também oferece apoio aos resgates de animais silvestres, os quais, após estabilizados, são encaminhados à Associação Mata Ciliar para reabilitação e posterior soltura.

Os animais resgatados que, na maioria das vezes,  são de rua e não têm tutores responsáveis por eles, são encaminhados para o Abrigo Municipal de Cães e Gatos. Gerido em parceria, pela Secretaria de Meio Ambiente e pela associação Faros D'Ajuda.    

O abrigo também funciona 24h, para o monitoramento e acompanhamento dos animais abrigados no local, assim como para o atendimento emergencial dos resgatados pelo Samuvet. 

De acordo com a Prefeitura, um Centro de Zoonoses está sendo implantado, a fim de ampliar a oferta de atendimento aos animais e colaborar na na saúde pública do município. 

As denúncia de maus tratos animal podem ser feitas pelo aplicativo eOuve, que pode ser baixado no Google Play ou na Apple Store. Para mais informações, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município pelo telefone (11) 4034-7149.