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A solicitação pode ser feita on-line

O prazo para solicitar o Refis 2022 termina em 28 de fevereiro. Devido ao ponto facultativo de Carnaval, será possível fazer a solicitação presencialmente, no Agiliza (Paço Municipal), até o dia 25 de fevereiro e no formato on-line até dia 28. 

Já foram firmados, até 15 de fevereiro, 5.680 acordos, sendo que 59% da adesão se deu por meio do site oficial da Prefeitura de Bragança Paulista (https://bragancapaulista.giap.com.br/apex/pmbp/f?p=997:1:). No Agiliza, foram 7.520 atendimentos presenciais, cerca de 250 por dia. 

O valor negociado até o momento é de R$ 15.354.199,86, sendo que R$ 5.104.292,31 já estão em cofres públicos e R$ 10.249.907,55 estão divididos nas demais parcelas que vencerão mês a mês.

Pelo Refis 2022, os contribuintes podem solicitar a regularização dos débitos tributários e não tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2021. Além do Agiliza e do site da Prefeitura, o pedido pode ser feito também via telefone do Call Center, pelo número 4034-7102, que também é canal de WhatsApp, ou pelo 0800 038 0037. 

A Prefeitura esclarece que o Refis pela internet ou pelo Call Center é habilitado apenas aos contribuintes com Dívida Ativa. Os que têm Dívida Ativa executada (judicial), devem comparecer presencialmente ao Agiliza (até 25 de fevereiro).

No caso de adesão e pagamento total ou da primeira parcela até o dia 28 de fevereiro de 2022, haverá redução de 90% do valor dos juros de mora e da multa, no pagamento em parcela única (à vista). No pagamento parcelado, os descontos variam de 60% a 80%, dependendo do número de parcelas acordadas. É possível parcelar em até 24 vezes.