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Entidade afirma que a Prefeitura teria antecipado encerramento do contrato para gestão do abrigo municipal; Executivo rebate acusação e diz que tem por obrigação realizar nova licitação

Nessa sexta-feira, 5, a Faros D’Ajuda, entidade de proteção animal conveniada à Administração, anunciou, em suas redes sociais, que a Prefeitura de Bragança Paulista antecipou o encerramento do contrato com a entidade.

De acordo com a instituição, o último convênio para gestão do abrigo, firmado em março de 2019, com renovação anual, deveria encerrar-se em março de 2024. “Após insistentes indagações de nossa parte sobre a renovação do último ano e sem justificativas plausíveis (a não ser ‘solicitação administrativa’) fomos surpreendidos em reunião realizada no final de fevereiro pela renovação de apenas 6 meses, encerrando-se em 03/09/2023", declarou a Faros D’Ajuda, salientando que não havia recebido qualquer tipo de informação sobre as intenções da Prefeitura com o destino dos animais do abrigo ou com a situação da Mata Ciliar, associação que cuida dos animais silvestres do município.

Em nota, a Prefeitura negou as acusações e afirmou que o contrato entre a municipalidade e a associação de proteção aos animais, na gestão compartilhada do abrigo municipal de cães e gatos e do Samuvet, está vigente.

“O Termo de Colaboração nº 002/2019, assinado em 1º de março de 2019, tem validade de 12 meses, tendo a vigência limitada a 60 meses, em comum acordo entre as partes. A Secretaria de Meio Ambiente, com a anuência da Faros d’Ajuda, aditou o contrato até 3 de setembro de 2023, podendo ser prorrogado até março de 2024. Por lei, a Prefeitura tem a obrigação de abrir nova licitação antes do término do atual contrato e não pode, simplesmente, ‘escolher’ a empresa/entidade para cuidar dos serviços municipais. Nada impede que a Associação Faros d’Ajuda participe do processo licitatório novamente e vença, como ocorreu em 2018, como o Chamamento Público 18/2018", explicou a Administração.

A Prefeitura ressaltou, ainda, que em nenhum momento, deixará animais domésticos, como cães e gatos, sem assistência, bem como os animais silvestres, para o qual mantém ativo contrato com a Mata Ciliar, que “inclusive tem propostas para ampliar os serviços em Bragança Paulista”.

Por fim, ressaltou que vem investindo fortemente na causa animal, com a ampliação da gestão compartilhada do abrigo municipal de cães e gatos, a implantação do Samuvet e a contratação dos serviços do Castramóvel. Nos últimos quatro anos, foram R$ 3.736.365,73 repassados à Faros para a gestão dos serviços, segundo o Executivo.

A Faros D’Ajuda é responsável pelo cuidado de mais de 550 cães e gatos no abrigo municipal.