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A Prefeitura anunciou que irá subsidiar o curso especializado para motofretistas e mototaxistas que desejam operar em Bragança Paulista. A medida atende à exigência da Lei Federal nº 12.009/2022, que regulamenta o exercício dessas profissões, e é requisito para a obtenção da placa de aluguel (placa vermelha).

Recentemente, representantes da categoria manifestaram dificuldades em se regularizar junto à Prefeitura devido à indisponibilidade e ao custo do curso na cidade. Em resposta, a Administração decidiu contratar, por meio de licitação, uma instituição para ministrar o curso, subsidiando até 65% dos custos, ficando o restante a cargo do aluno.

Um projeto de lei autorizando a concessão do benefício está sendo encaminhado para votação na Câmara Municipal.

Para se inscrever e obter a licença para motofrete ou mototáxi, bem como receber o subsídio do curso, os interessados devem se cadastrar no site: braganca.sp.gov.br, clicando na aba “secretarias municipais” e no botão “inscrições para motofrete e mototáxi”, preenchendo os dados solicitados no formulário.

“Com o curso, o mototaxista pode se credenciar perante a Secretaria de Mobilidade Urbana e obter a placa vermelha no Detran, que também é uma exigência federal para exercer a atividade. Sabemos que para muitos, esse é o único meio de sustento da família. A Prefeitura, ciente disso, disponibilizará o curso”, afirmou o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Rogério Crantschaninov.

O curso tem carga horária de 30 horas, sendo 20 horas de aulas teóricas e dez de aulas práticas, com o objetivo de garantir que os profissionais estejam devidamente qualificados e regulamentados para prestar seus serviços com segurança e legalidade.

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