Geral

A Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres traz visibilidade Agosto Lilás,  mês da conscientização pelo fim da violência contra a mulher, com o objetivo de ampliar os conhecimentos sobre a legislação, modos de auxiliar as vítimas e fomentar debates sobre os direitos femininos e a igualdade de gênero. 

Agosto foi escolhido, pois é o mês em que a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada. A violência contra a mulher deve ser combatida diariamente, pois atinge a sociedade como um todo, sendo um assunto de grande prioridade. 

A cidade de  Bragança Paulista possui uma grande rede de atendimento à mulher, sendo uma das mais completas da região. Fazem parte dessa rede de apoio a Coordenadoria de Política para as Mulheres, o Projeto Guardiã Maria da Penha (Secretaria de Segurança e Defesa Civil), o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, atendimento da Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), atendimento direcionado da Secretaria da Saúde por meio dos agentes comunitários capacitados para abordar o tema, Delegacia da Mulher, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com atendimento diferenciados à mulher vítima de violência, Ministério Público com promotores especializados, organizações não governamentais direcionadas ao atendimento à Mulher, Projeto Rendar, Promotoras Legais Populares (PLPs), Universidade São Francisco, Santa Casa, Asilos, Conselho Tutelar, Lions Clube e outros grupos informais direcionados ao atendimento da Mulher.

Esses são os tipos de violência que uma mulher pode sofrer no ambiente doméstico e familiar e como proceder em caso a mulher tenha sido violentada.

Violência física: É aquela entendida como qualquer conduta que ofenda integridade ou saúde corporal da mulher. É praticada com uso de força física pelo agressor, que machuca a vítima de várias maneiras ou ainda com o uso de armas, exemplos: bater, chutar, queimar, cortar e mutilar.

Violência psicológica: Qualquer conduta que cause danos emocionais e diminuição da autoestima da mulher, nesse tipo de violência é muito comum a mulher ser proibida de trabalhar, estudar, sair de casa, ou viajar, falar com amigos ou parentes, ser perseguida, ameaçada e humilhada.

Violência sexual: Está baseada fundamentalmente na desigualdade entre homens e mulheres. Logo, é caracterizada como qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada; quando a mulher é obrigada a se prostituir, a fazer aborto, a usar anticoncepcionais contra a sua vontade ou quando a mesma sofre assédio sexual, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade.

Violência patrimonial: Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos pertencentes à mulher, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Violência moral: Qualquer conduta que importe em calúnia, quando o agressor ou agressora afirma falsamente que aquela praticou crime que ela não cometeu; difamação; quando o agressor atribui à mulher fatos que maculem a sua reputação, ou injúria, ofende a dignidade da mulher. (Exemplos: Dar opinião contra a reputação moral, críticas mentirosas e xingamentos). Observação: Esse tipo de violência pode ocorrer também pela internet.

AÇÕES QUE PODEM SALVAR VIDAS

Segundo as Guardas Civis Municipais do projeto Guardiã Maria da Penha existem ações que podem salvar vidas enquanto a vítima se encontra no meio de um ataque como, por exemplo, evitar locais como cozinha e banheiro, onde há facas, objetos perigosos, superfícies cortantes e espaço reduzido;  nunca tentar usar armas para ameaçar um agressor, pois elas podem facilmente se voltar contra a vítima; o celular é sempre o primeiro a ser quebrado, por isso não deve ser usado na frente do agressor, a recomendação é que a vítima se tranque em um cômodo para fazer a ligação. 

Se a violência for inevitável é importante definir um plano de ação como correr para um canto e agachar com o rosto protegido, os braços em volta de cada lado da cabeça com os dedos entrelaçados. Se houver fuga, deve-se levar as crianças para que não se tornem motivos de chantagem.

Outros cuidados importantes são: evitar telefonar ou enviar mensagens para o autor da violência; evitar abrir a porta para atendê-lo e evitar entrar no carro para conversar. Qualquer um que vivencie ou presencie a violência contra mulher deve procurar ajuda em um dos locais abaixo:

Unidades Básicas de Saúde;

Delegacia dos Direitos da Mulher (DDM), localizada na Avenida dos Imigrantes, nº 9 - Santa Luzia, telefone: 4032-5513;

Centro de Referência de Assistência Social (CREAS), localizado na Rua Dr. José Hermenegildo Pereira Guimarães, 64 - Vila Mota, telefone: 4603-1549;

Projeto Guardiã Maria da Penha, pelo telefone 153 ou pelo aplicativo 153 Cidadão, entrando no fale conosco, a mensagem vai direto para o projeto.

Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, localizada na Rua Dr. Freitas 835 – Matadouro, telefones: 4035-0010 ou 4035-0014.

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

O telefone 190 também pode ser acionado em casos de urgência.

Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Cras), Bragança Paulista conta com as unidades:

Santa Libânia: Rua Santa Cruz, 1197 – Jd. Santa Libânia. Atendimento ao público: Segunda a sexta-feira, das 07h30 às 17h.Contato: (11) 4034-5461

Planejada: Cras Dr. Jacintho Soares Souza Lima Junior - Rua Amazonas, 480 – Parque dos Estados. Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 07h30 às 17h. Contato: (11) 4031-6321

Anchieta: Rua Roberto Cardoso de Mello Tucunduva,s/n-Jardim Anchieta. Atendimento ao público: Segunda a sexta-feira, das 07h30 às 17h. Contato: (11) 4035-3067

Águas Claras: Rua Benedito Luiz Afonso, 180 – Jd. Águas Claras. Atendimento ao público: Segunda a sexta das 07h30 às 17h. Contato: (11) 4031-3176