Política

Além disso, a Comissão de Educação debateu, ainda, o projeto que trata da assinatura de um novo contrato entre a Prefeitura e a Sabesp

A Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social se reuniu na manhã de quarta-feira, 1º, no auditório da Câmara Municipal de Bragança Paulista, e aprovou os pareceres dos Projetos de Lei Complementar 4/2015 e 5/2015.

O parecer favorável da vereadora Fabiana Alessandri sobre o projeto 4/2015, que altera o Código de Urbanismo e o Plano Diretor, permitindo a criação de novas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), foi aprovado por unanimidade. A sessão contou com a presença de membros das organizações habitacionais Acohab (Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista) e Raios de Sol, que defenderam a aprovação do projeto.

Já o projeto de lei complementar 5/2015, que autoriza o Executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Saneamento Básico e Energia, transmitindo as competências de fiscalização e regularização, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgoto à Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), autorizando a celebração de contrato de programa com a Sabesp (Companhia de Saneamento de Básico do Estado de São Paulo), teve como relator o vereador Juzemildo Albino da Silva. Ele emitiu parecer favorável à proposta, o qual também foi aprovado por unanimidade.

Foi pauta dos debates dos vereadores da Comissão de Educação, ainda, o parecer sobre o Projeto de Lei Complementar 7/2015, para a concessão de vale-alimentação aos conselheiros tutelares do município. O relator designado, vereador Natanael Ananias, se posicionou favorável e recebeu aprovação por unanimidade na comissão.

A sessão contou também com a presença da secretária municipal de Finanças, Marianne Antunes, que esclareceu dúvidas sobre a prestação de contas do Carnaval, e dos representantes da Unidade de Planejamento Familiar, José Rolando Rivero Oliva e Sílvia de Cássia Lancelloti Sanches, que participaram a pedido da comissão para divulgar os trabalhos realizados pela equipe.

A próxima reunião da Comissão de Educação acontecerá na quarta-feira, 8, às 9h, no prédio da Câmara Municipal na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América. A comissão pode ser acompanhada pela internet no site www.camarabp.sp.gov.br.