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No início da noite de sexta-feira, 27, a Empresa Elétrica Bragantina (EEB) informou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou um novo reajuste nas contas dos consumidores. O índice de reajuste da tarifa é relativo à Revisão Tarifária Extraordinária e passa a valer a partir desta segunda-feira, 2.

Para os consumidores de baixa tensão, ou seja, para as residências em geral, o aumento será de 30,21%. Já para os de média e alta tensão, como as indústrias, o índice de aumento será de 56,05%.

De acordo com a Bragantina, a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) é um processo regulado pela Aneel e difere dos Reajustes Tarifários Anuais de tarifas. Trata-se de um mecanismo de atualização das tarifas previsto no contrato de concessão das empresas de distribuição de energia elétrica e que tem como objetivo atender a casos excepcionais de desequilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras.

Assim, a EEB defende que o processo de revisão extraordinária é uma atualização das tarifas, considerando o novo patamar de custos atualmente suportado pelas distribuidoras, referente à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Compra de Energia, tendo como objetivo refletir esses custos nas tarifas, neste momento, minimizando o impacto do descasamento no fluxo de caixa das empresas.

A Aneel identificou que o volume do descasamento atual entre receitas e despesas não é algo normal, tendo assumido patamares que superam a capacidade econômico-financeira das distribuidoras.

Na média das distribuidoras brasileiras, somente os novos custos com a CDE correspondem a mais de 1,5 vezes a geração de caixa dessas empresas. Até 2013, em média, as distribuidoras suportavam um carregamento financeiro até a data do reajuste anual da ordem de 15% da sua geração de caixa.

“Caso as distribuidoras não consigam financiar esse descasamento, o risco que se corre com a não realização de uma revisão extraordinária de tarifas seria uma inadimplência generalizada no setor, com consequências extremamente graves para todo o sistema e impactos para a manutenção dos investimentos e qualidade do serviço prestado”, diz em nota a Bragantina.

O Reajuste Tarifário Anual da EEB ocorrerá em 10 de maio de 2015. Nessa data, os processos serão calculados normalmente conforme metodologia da Aneel. No entanto, os valores que já tiverem sido considerados nessa RTE não mais impactarão no reajuste.

BANDEIRAS TARIFÁRIAS MAIS CARAS

Além da Revisão Tarifária Extraordinária, a Aneel aprovou, também na última sexta-feira, 27, novos valores para as bandeiras tarifárias.

A bandeira verde, que indica condições favoráveis de geração de energia, não implica em acréscimo às contas de luz. Isso permaneceu inalterado.

Na bandeira amarela, em que as condições de geração são menos favoráveis, até então estava estipulado o valor de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts/hora (kWh) consumidos (e suas frações). Agora, o acréscimo será de R$ 2,50.

Já a bandeira vermelha, que atualmente está em vigor e indica condições mais custosas de geração de energia, passará a representar um acréscimo de R$ 5,50 (sem impostos) para cada 100 kWh consumidos. Até então, a bandeira vermelha tinha aumento de R$ 3,00.

Os novos valores entram em vigor a partir desta segunda-feira, 2, e será aplicada uma bandeira tarifária única para todo o país – exceto para os estados do Amazonas, Amapá e Roraima, pois eles ainda não estão plenamente conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e às permissionárias de distribuição, que passarão a aplicar as bandeiras em julho de 2015.

A Aneel já apontou que para março a bandeira tarifária a vigorar será a vermelha.