Política

Na tarde desta sexta-feira, 8, o juiz Danilo Pereira Junior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, respondeu o pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula pela manhã, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por 6 votos a 5, na quinta-feira, 7, à noite, contra a prisão após condenação em segunda instância. O magistrado pediu a soltura de Lula, que está preso desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal (PF) no Paraná, em Curitiba.

Com a decisão, cerca de 4.900 réus do Brasil podem ser presos somente após o fim do processo ou com o esgotamento de todos os recursos. O voto decisivo foi do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

“Note-se que considerando a eficácia erga omnes (frente a todos) e o efeito vinculante da decisão proferida nas ações de controle abstrato de constitucionalidade, o entendimento assentado pela Suprema Corte é aplicável a todos os feitos individuais”, disse o juiz. “Determino, em face das situações já verificadas no curso do processo, que as autoridades públicas e os advogados do réu ajustem os protocolos de segurança para o adequado cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança pública”, completou.

Lula foi condenado a mais de oito anos de prisão pelo Superior Tribunal da Justiça (STJ) no caso do tríplex no Guarujá. Por volta de 17h40 de sexta-feira, o ex-presidente deixou a PF.