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Na última quarta-feira, 29, a Administração recebeu a notícia de que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) iniciará, dentro de 60 dias, as obras para o desassoreamento do Lago da Hípica.

O deputado estadual Edmir Chedid foi o responsável pela novidade. Ele se reuniu com a Sabesp na quarta-feira a fim de interferir junto ao órgão para que a empresa não continuasse com a batalha judicial com a interposição de novos recursos contra a decisão que determinou as responsabilidades, entre ela e o município, do processo de assoreamento do Lago.

Com a realização das obras, terá fim o imbróglio instaurado há mais de uma década na cidade. “Quem mais sofre com a situação do lago são, principalmente, os moradores do Bairro Hípica Jaguari e adjacentes, ao mesmo tempo, toda a população bragantina com o comprometimento de um Lago importante para o sistema hídrico da cidade e, consequentemente, todo o meio ambiente”, declarou a Administração.

De acordo com o deputado Edmir Chedid, a Sabesp iniciará as obras para o desassoreamento do Lago dentro de 60 dias e, de imediato, caberá à Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, definir o local de destinação dos sedimentos que serão retirados (bota-fora). A previsão é de que a obra seja concluída em dez meses.

Além disso, a Prefeitura deve dar andamento ao projeto para a execução da revitalização do local, a fim de que ele se torne uma área de lazer à população.

“É o fim desta batalha judicial e mais uma vitória da Administração, trabalhamos muito para garantir o desassoreamento do Lago e a revitalização da área. Agradeço a intervenção do deputado Edmir Chedid, que agilizou o processo. Com isso, em breve, a população poderá contar com mais uma obra que beneficiará a todos”, afirmou o prefeito Jesus Chedid. 

HISTÓRICO DO LOCAL

O Lago da Hípica é objeto de uma batalha judicial que teve início com a instauração de inquérito civil pelo Ministério Público em novembro de 2005, com o objetivo de compelir os responsáveis a repararem os danos pelo assoreamento no local.

Na ação civil posteriormente proposta, o MP apontou como responsáveis a Sabesp, pelo lançamento do lodo oriundo da sua Estação de Tratamento de Águas no Jardim Santa Lúcia por 30 anos no Lago, e a Prefeitura, pelas erosões das ruas sem revestimento dos Loteamentos Hípica Jaguari, Jardim Cedro, Conjunto Habitacional CDHU e obras de pavimentação na Rua Alziro de Oliveira.

Desde então, foram inúmeros andamentos, incluindo acordos firmados e não cumpridos, o que resultou, após 13 anos, em sentença judicial, datada de 7 de fevereiro de 2018, que decretou parcialmente procedente a ação, determinando que ambas as partes executem a recuperação e de impedimento de assoreamento do Lago da Hípica, conforme as obrigações apontadas no laudo apresentado pelo perito, que concluiu que a responsabilidade de 80% dos danos são da Sabesp, e 20% da Prefeitura de Bragança Paulista.