Geral

Às 18h da próxima segunda-feira, 5, a Prefeitura e o Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana de Bragança Paulista (Concidade) apresentarão a proposta de revisão do Código de Urbanismo do município, elaborado pelo corpo técnico. A reunião acontece na Escola Municipal Scyla Medici, localizada na Rua São Vicente de Paula, s/n, no Jardim Recreio, e será aberta para a população.

De acordo com a Administração, "O Código de Urbanismo é o principal instrumento para vincular parâmetros de parcelamento do solo, usos permitidos e ocupação no território e o zoneamento. Cada zona incide sobre uma parte do território e orienta-se por objetivos próprios, adotando parâmetros que definem um modelo de cidade”.

As diretrizes do projeto preveem a instrumentalização dos princípios e objetivos do Plano Diretor; redução/simplificação do zoneamento vigente; união das zonas com objetivos e parâmetros similares (em torno de 14 zonas); respeito à ocupação existente; equilíbrio das exigências urbanísticas com a sustentabilidade ambiental; esclarecimento das regras aplicáveis ao zoneamento; compatibilização dos usos permitidos pelo zoneamento com o enquadramento das atividades para abertura de empresas (CNAE); e definição dos parâmetros diferenciados na cidade, mas elaborados sob os mesmos critérios.

Apontamentos, questionamentos, dúvidas e demais solicitações devem ser encaminhadas para o e-mail: eivriv.pmbp@gmail.com. Confira a proposta e minuta do Código de Urbanismo 2022 no site: https://braganca.sp.gov.br/secretarias/planejamento/codigo-de-urbanismo. A Audiência Pública para expor a revisão acontece no dia 12, às 18h, no Anfiteatro do Prédio Central da USF.