Os profissionais da cadeia produtiva cultural de Bragança Paulista têm a próxima quarta-feira, 13, para inscrever seus projetos na Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022.
A inscrição, que é gratuita, deve ser feita exclusivamente preenchendo o formulário disponível nos seguintes endereços eletrônicos: Edital nº 01/2023 e Edital nº 02/2023. Este formulário permite o preenchimento das informações necessárias para a ficha de inscrição e a proposta de projeto, além de permitir o envio dos documentos e declarações requeridos.
Foram disponibilizados dois editais: um específico para a seleção de projetos e o fomento à execução de ações culturais e outro exclusivo para a seleção de projetos e o fomento à execução de ações voltadas ao audiovisual.
O primeiro visa apoiar o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, além de dar suporte a agentes culturais, iniciativas, cursos, produções e manifestações culturais, incluindo atividades artísticas e culturais transmitidas pela internet ou disponibilizadas em redes sociais e outras plataformas digitais, bem como a circulação de atividades culturais já existentes.
O segundo tem como objetivo apoiar obras audiovisuais, tais como produções audiovisuais, reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, capacitação, formação e qualificação no campo audiovisual, apoio a cineclubes, festivais e mostras de produções audiovisuais.
Após o encerramento das inscrições, os projetos habilitados serão analisados e avaliados pela Comissão de Pareceristas e, em seguida, selecionados e contratados por meio do Chamamento Público nº 21/2022. A lista dos pareceristas está disponível na edição nº 1596 da Imprensa Oficial do Município, datada de 28 de julho de 2023.
Quaisquer dúvidas sobre o processo de inscrição e o preenchimento do formulário podem ser enviadas para o endereço eletrônico projeto.lei.paulo.gustavo@braganca.sp.gov.br.
Plantões tira-dúvidas estão disponíveis, sendo o último presencial ocorrendo na quarta-feira, 13, das 9h às 12h, na sede da Secretaria de Cultura e Turismo, localizada na Rua Conselheiro Rodrigues Alves, 251 - Centro. Também é possível contatar a secretaria pelo telefone (11) 4034-6570.
É importante ressaltar que as dúvidas enviadas para o endereço eletrônico projeto.lei.paulo.gustavo@braganca.sp.gov.br estão sendo respondidas diariamente.
Para obter mais informações sobre a Lei Paulo Gustavo, visite o site https://braganca.sp.gov.br/secretarias-municipais/cultura-e-turismo/leipaulogustavo ou entre em contato pelo e-mail projeto.lei.paulo.gustavo@braganca.sp.gov.br.
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