Política

Mudanças no Estatuto de Proteção e Controle dos Animais, denominação de via pública e apadrinhamento de idosos também foram discutidos em sessão ordinária

Na 39ª Sessão Ordinária do ano, realizada na última terça-feira, 30 de outubro, a Câmara Municipal de Bragança Paulista declarou a Acose (Associação Comunitária Santo Expedito) entidade de utilidade pública. O Projeto de Lei 45/18, aprovado em turno único, é de autoria dos vereadores Sidiney Guedes, Rita Leme e Beth Chedid e teve a votação em Plenário acompanhada por voluntários e frequentadores da instituição, que abriga o Projeto Casulo, de atenção e inclusão social para jovens e adultos com deficiência intelectual.

“A Acose é uma associação sem fins lucrativos mantenedora do Projeto Casulo, que está em atividade no município há seis anos com a proposta de acolhimento de jovens adultos com deficiência intelectual. São 50 pessoas beneficiadas e sabemos que o número deve crescer a cada dia mais, por isso a necessidade de orientá-los à cidadania, considerando e aprimorando habilidades, com incentivos para hábitos de cooperação e amizade”, defendeu Rita Leme.

Os vereadores aprovaram, ainda, em 2º turno, o Projeto de Lei 39/18, de autoria do vereador Marco Antônio Marcolino, que altera o Estatuto de Proteção e Controle dos Animais no Município de Bragança Paulista. A matéria, que segue para sanção do prefeito, autoriza a Administração a firmar convênios com clínicas veterinárias, estabelecendo a concessão de incentivo fiscal para a realização de procedimentos de castração de cães e gatos pertencentes a pessoas de baixa renda.

O terceiro projeto debatido, o PL 50/18, é de autoria de José Gabriel. Com a aprovação em turno único, a via pública localizada entre os Bairros Vila São José e Jardim do Sul, próxima à pista de voo do Aeroclube de Bragança Paulista passa a ser denominada Rua Nélson Muner.

Já votação em 1º turno do PL 42/18, do vereador Ditinho Bueno do Asilo, encerrou a ordem do dia. O autor propõe a instituição do Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no município. “O apadrinhamento afetivo é de suma importância para o auxílio aos idosos solteiros, ou que estão distantes dos familiares, para a realização de tarefas simples do dia a dia”, argumentou o autor da matéria.

 TRIBUNA LIVRE

A Tribuna Livre recebeu o chefe de instrução do Tiro de Guerra, Francisco Eudes Morais da Cunha, a convite da vereadora Beth Chedid. Ele falou sobre o histórico da instituição no município e convidou a comunidade para a celebração dos 100 anos de criação do Agrupamento Bra-gantino. “O Tiro de Guerra é uma escola de cidadania e civismo, que forma reservistas de segunda categoria. Temos o dever cívico de orientar de forma coerente os valores de ética e moral, para que os jovens façam suas escolhas de vida, pois apenas indicamos pontos de referência e como alcançar esses sonhos e objetivos”, destacou.

O secretário municipal de Serviços, Aniz Abib Júnior, que ocupou a tribuna em seguida, fez um balanço das ações da pasta no ano. Dentre as melhorias citadas por ele, estão a limpeza e reparo em 584 bueiros, desobstruções de redes de esgoto, manutenção nas estradas da zona rural, poda de mato, tapa-buraco, limpeza e plantio de flores em parques e praças da cidade.

Questionado sobre as necessidades das estradas da zona rural, ele detalhou as dificuldades encontradas. “Fizemos o máximo possível na zona rural, mas estamos cientes dos problemas que permanecem e faremos o possível para resolver. A Administração faz a parte que é de sua competência, mas os moradores também devem resolver as questões de encanamento para não prejudicar o escoamento”, seguiu.

Anizinho, como é conhecido, também falou sobre as dificuldades com o transporte dos servidores até o local de trabalho. “O ônibus que leva a equipe de profissionais para a zona rural quebrou e uma licitação para manutenção leva tempo para ser concluída. Outros cinco caminhões da Prefeitura foram apreendidos por falta de equipamentos, lanterna, para-brisa, que não tínhamos condições de recuperar, então aguardamos a conclusão do financiamento com a Caixa para a renovação da frota”, disse.

O gestor das pastas de Serviços e Mobilidade Urbana encerrou sua participação informando que a Prefeitura dará continuidade às obras de recapeamento com recursos provenientes de convênios firmados, e está estudando a realização de um concurso público para aumentar o número de servidores da pasta.

PRÓXIMA SESSÃO

A Câmara Municipal realiza a 40ª Sessão Ordinária do ano, na próxima terça-feira, 6, às 16h, no Plenário da Casa. Na ocasião, serão discutidos os seguintes Projetos de Lei: 41/2018, do Executivo Municipal, que institui no município de Bragança Paulista o Programa “Adote o Verde”; 42/2018, de autoria do vereador Ditinho Bueno do Asilo, que institui o “Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos” na cidade, a ser votado em 2º turno (acima citado) e 44/2018, proposto por Beth Chedid, que institui o Dia Municipal do Escotismo. Também será debatido o Projeto de Resolução da vereadora Pokaia, que acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Municipal (Artigo 293: a Câmara Municipal poderá conceder, no mês de novembro de cada ano, em sessão solene ou ordinária, a medalha “Zumbi dos Palmares” para personalidades ou entidades que atuam em prol da valorização e do desenvolvimento da comunidade negra no Município de Bragança Paulista.

A sessão pode ser acompanhada presencialmente, pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, no canal do Youtube: www.youtube.com/camarabraganca, na página do Facebook: www.facebook.com/camarabragancapaulista/ e pela TV Alesp (operadora NET).