Política

Projeto foi apresentado pelo vereador Miguel Lopes e precisa de ao menos 13 votos para aprovação

O projeto de emenda à Lei Orgânica que propõe a redução do número de vereadores na Câmara Municipal de Bragança Paulista foi discutido na tarde de quinta-feira, 23, em audiência pública. Entre as principais justificativas para a redução está a economia de até R$ 1,2 milhão aos cofres públicos.

O vereador autor da proposta, Miguel Lopes, deu início à audiência alegando que foi contra o aumento da quantidade de vereadores para 19. Apesar de ser um ato legalmente aceitável, Miguel entende que Bragança Paulista não tem necessidade de uma Câmara tão inflada e que isso só gera gastos aos cofres públicos.

Em sua argumentação, ele ainda citou cidades maiores que Bragança Paulista e que, legalmente, poderiam ter número maior de vereadores, mas optaram por não tomar a medida, como o caso de São José dos Campos, Jundiaí, Franca, Sorocaba e até Atibaia, que acaba de aprovar a redução de 17 para 11 vereadores para a legislatura de 2017/2020.

Rafael de Oliveira apoiou a causa e citou a emenda apresentada por Marcus Valle, que propõe a redução de 19 para 15 vereadores, em vez dos 11 sugeridos originalmente por Miguel.

Marcus Valle defendeu o número de 15 vereadores pela maior facilidade de alternância de poder e representatividade. De acordo com ele, com 11 vereadores seriam necessários de oito a nove mil votos para eleger um candidato, o que diminuiria a alternância.

O vereador Juzemildo Albino da Silva também se manifestou favorável à redução do número de vereadores. “É importante buscarmos uma proporcionalidade, esse projeto é mais do que válido”, afirmou.

O MOB (Movimento Outra Bragança) participou da audiência por meio do representante Tales Carvalho. Tales defendeu a redução, deixando clara a posição de que a verba economizada não deverá ser repassada para outros fins, como aumento do número de assessores ou outros gastos. O MOB já havia lutado contra o aumento de vereadores em 2012, quando entregou abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas.

Em contrapartida, o vereador Jorge Luís Martin se posicionou contrário ao projeto. Jorge diz entender a questão da economicidade, mas defende que com 19 vereadores a Câmara tem mais chance de estar próxima à população, dando maior representatividade às suas necessidades.

Finalizando os debates, Miguel Lopes ressaltou: “Devemos pensar na economia. Com isso, também estamos deixando o Legislativo trabalhar de forma mais tranquila. Criticamos o Executivo por gastos absurdos, não explicados, e gastamos R$ 1,2 milhão por ano. Temos que pensar, fiscalizar o dinheiro público, hoje estamos ‘nos fiscalizando’”.

O Regimento Interno da Câmara prevê que o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal tem ao menos 90 dias para tramitar pela Casa, contados da data de recebimento. Portanto, espera-se que o tema entre em discussão em plenário no começo de 2015.