A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizará, durante a última semana de maio, as audiências públicas para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015.
A programação prevê que os eventos aconteçam nos dias 26, 28, 29 e 30, das 19h às 22h, na Câmara Municipal.
Os vereadores contam com a participação popular para a discussão e preparação do orçamento para o próximo ano.
A LDO é responsável por estabelecer as metas e prioridades da administração pública para cada ano, além de servir como orientação para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A elaboração da LDO também deve ter como base as ações e programas definidos no Plano Plurianual (PPA), que vale entre os anos de 2014-2017.
Com a sua elaboração, é previsto pelo município, entre outros, os gastos com as despesas de capital, eventuais alterações da legislação tributária e política pessoal da Administração.
O Executivo de Bragança Paulista prevê para o próximo ano um orçamento de aproximadamente R$ 428 milhões.
O projeto da LDO foi encaminhado ao Poder Legislativo e agora passa por análise dos vereadores e da população por meio das audiências públicas.
Vale ressaltar que 30 de junho é o prazo para aprovação definido na Lei Orgânica Municipal.
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