Política

A secretaria municipal de Finanças realiza, na próxima quarta-feira, 27, às 9h, a audiência pública das metas fiscais do primeiro quadrimestre/2020, via internet. Serão apresentadas receitas e despesas realizadas no período mencionado, frente ao planejamento da gestão municipal à Lei Orçamentária Anual vigente, em cumprimento ao art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e L.C. 131/2009 – Lei de Transparência Fiscal.

As metas fiscais representam uma forma clara de planejamento de receitas e de despesas do município, visando a garantir uma melhor gestão dos recursos públicos, a prevenção dos riscos fiscais e o equilíbrio das contas públicas.

Devido às ações de isolamento social realizadas em Bragança para o enfrenta-mento da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus), a audiência será exclusivamente virtual pelos canais de comunicação do Executivo e Legislativo.

Para participar do debate, a população deve encaminhar suas sugestões e perguntas nos comentários das transmissões. Já no dia 23 de setembro, às 9h, serão realizadas as audiências públicas das metas fiscais do segundo quadrimestre/2020 e do Projeto da Lei Orçamentária Anual 2021 (LOA).