Foto: DCI/Câmara Municipal
Audiência Pública debate doação de terreno para construção do Senac em Bragança Paulista
Área de mais de 7 mil m² será destinada à instalação de nova unidade próxima à Fatec, Sesi e Senai
Na noite da última quarta-feira, 2, foi realizada a 14ª Audiência Pública de 2025 da Câmara Municipal de Bragança Paulista, com o objetivo de discutir o projeto de lei complementar 12/2025, que propõe a doação de um terreno de 7.109,38 m² para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A área está localizada no Jardim da Fraternidade, nas proximidades da Fatec, Sesi e Senai.
O projeto é de iniciativa do Poder Executivo e conta com o apoio da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação. De acordo com o titular da pasta, a instalação do Senac naquela região contribuirá para a consolidação de um polo educacional, ampliando as oportunidades de formação profissional e técnica no município.
O terreno, avaliado em aproximadamente R$ 2,8 milhões, será doado com o compromisso de que o Senac conclua a construção do prédio no prazo máximo de cinco anos a partir da data de lavratura da escritura. Segundo representantes da instituição, o processo de implantação será precedido de licitação pública e seguirá os trâmites técnicos e legais exigidos. As negociações entre Prefeitura e Senac tiveram início há cerca de quatro anos.
Durante a audiência, foi destacado que a nova unidade será um espaço de formação contínua, atendendo às demandas da população e fortalecendo o acesso à educação profissional de qualidade.
Preocupações quanto à mobilidade urbana na região também foram levantadas, considerando a presença de várias instituições educacionais nas imediações. Foi sugerida a possibilidade de que o projeto seja enquadrado nos critérios do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), com vistas à implementação de contrapartidas para melhoria da infraestrutura local. O investimento previsto para a construção da unidade gira entre R$ 40 milhões e R$ 45 milhões.
Ainda durante a tramitação do projeto, a Prefeitura enviou uma emenda propondo nova redação ao artigo 4º. O texto estabelece que, caso o Senac deixe de existir ou interrompa as atividades educacionais no local, o imóvel poderá ser retomado pelo município, com todas as benfeitorias realizadas, sem necessidade de disputa judicial ou indenização.
Atualmente, o projeto aguarda parecer da Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor da Câmara Municipal.
A audiência pública completa está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=y0REWsOUSS4
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