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Audiência pública discutirá o PL 45/2023 para concessão de subvenção à Acohab

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizará a 8ª Audiência Pública do ano nesta segunda-feira, 24, às 18h, para debater o Projeto de Lei 45/2023, de autoria do prefeito municipal Amauri Sodré da Silva. O projeto visa autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Acohab (Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista), destinada ao custeio da infraestrutura, urbanização e serviços técnicos (projetos, orçamentos, levantamento topográfico, sondagem, licenças e PCMAT) a serem executados no empreendimento habitacional Bragança 560, que contempla as áreas Elis Regina e Renato Russo.

De acordo com a justificativa do Executivo Municipal ao projeto, a Acohab tem demonstrado a viabilidade de seus projetos de casas populares e possui as condições necessárias para implementá-los. Diante disso, a Prefeitura propõe auxiliar a associação para possibilitar a realização do em preendimento.

A participação na audiência pública pode ser feita presencialmente na Câmara Municipal de Bragança Paulista, localizada na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, no Jardim América, ou por meio dos canais oficiais da Casa na internet, pelo site: www.camarabp.sp.gov.br, YouTube (www.youtube. com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook. com/camarabraganca paulista). Os participantes terão a oportunidade de enviar dúvidas e sugestões em tempo real, que serão debatidas durante a audiência.

O EMPREENDIMENTO

O Conjunto Habitacional Elis Regina & Renato Russo está sendo construído nas imediações do Bairro Jardim Águas Claras e tem como responsável pelo empreendimento a Associação Comunitária de Habitação Popular (Acohab). O projeto conta com o apoio do governo do estado de São Paulo, por meio da Casa Pau-lista, e do governo federal, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, além do município que doou o terreno.

Após a conclusão, o novo conjunto habitacional vai beneficiar cerca de 2.500 a 3 mil pessoas no município de Bragança Paulista, incluindo os servidores públicos de carreira da Prefeitura Municipal.

Vale ressaltar que, em março deste ano, foi assina do o contrato do Módulo I do empreendimento, e a expectativa do diretor-presidente da Associação Comunitária de Habitação Popular (Acohab), Bruno Leme é que os primeiros 240 contratos sejam assinados ainda neste mês de julho. Após a assinatura, será iniciado o processo de formação da demanda para o Módulo II, que contará com mais 320 unidades.

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