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Na manhã dessa sexta-feira, 8, foi realizada uma audiência pública no auditório da Câmara Municipal, que teve como finalidade sanar eventuais dúvidas sobre o projeto de lei do Executivo que prevê adequações na Lei Orçamentária 2019. O projeto tramita na Casa Legislativa, passando primeiramente pelas comissões antes de ser encaminhado para votação em plenário.

De acordo com a Prefeitura, o objetivo de tal adequação é a abertura de crédito adicional especial na LOA 2019, a fim de incluir elementos de despesas que englobam a conservação das escolas de Educação Infantil e serviços de tecnologia da informação e comunicação nos equipamentos da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social (Semads) e no Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT).

Nesse sentido, segundo a Administração, o replaneja-mento e as adequações são medidas necessárias para o atendimento à legislação vigente e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP); no âmbito da educação, para a gestão compartilhada das creches; no que tange a ação e o desenvolvimento social, atendendo às necessidades do setor. “São correções que visam à perfeita execução orçamentária do Executivo”, segundo a Prefeitura.

Os serviços de tecnologia da informação e comunicação na Semads darão apoio aos Conselhos Municipais de Direitos, aprimorarão a gestão do SUAS-IGDSUAS (Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social) e a gestão do Programa Bolsa-Família – IGD-BF (Índice de Gestão Descentralizada), e serão aplicados na proteção e atendimento integral à família, convivência e fortalecimento de vínculos, proteção e atendimento especializado à família e indivíduos, nos serviços especializados para pessoas em situação de rua e no acolhimento em abrigo institucional para famílias e indivíduos.

Com relação ao PMAT, o secretário municipal de Finanças, Luciano Ap. de Lima, explicou que os recursos serão aplicados num novo “Data Center”, que reunirá todos os dados eletrônicos da Prefeitura possibilitando, ainda, a ampliação dos serviços prestados à população por meio eletrônico. Sendo assim, a medida deverá, além de proporcionar mais segurança no armazenamento e proteção desse dados, promover melhorias nos serviços oferecidos. Como exemplo, Luciano citou a liberação dos parcelamentos eletrônicos, liberando o cidadão de fazê-lo pessoalmente no Paço Municipal.

Na audiência, estiveram presentes os vereadores Ditinho Bueno, relator do projeto da Comissão de Justiça, Beth Chedid, Rita Leme e Sidiney Guedes, o secretário de Finanças, servidores das Divisões de Receitas e de Contabilidade e demais interessados.