Política

Nesta quarta-feira, 3, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza, a partir das 10h, audiência pública para debater o Projeto de Lei 39/19, de autoria do prefeito Jesus Chedid. O PL autoriza o município a conceder a Bolsa Serviço de Acolhimento em República, benefício destinado aos jovens de 18 a 21 anos que vivenciam o processo de transição da situação de acolhimento institucional para uma vida autônoma e inserida na comunidade.

O objetivo é garantir a esses jovens o auxílio de um salário mínimo federal. De acordo com o projeto, serão instituídos seis benefícios a serem pagos concomitantemente. Cada um será fornecido pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, não excedendo a 48 meses de permanência e mediante avaliação e acompanhamento contínuo realizado pela equipe técnica do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município. Para ser beneficiado, o jovem deverá estar dentro dos pré-requisitos previstos pelo projeto, ser avaliado e selecionado pela equipe técnica da Administração.

“O envio deste projeto de lei foi sugerido pelo Ministério Público dada a eficiência e baixo custo do programa, bem assim por ser alternativa menos dispendiosa e simples em comparação a implementação de República. O projeto passou pelas diversas secretarias municipais envolvidas, sendo estabelecida sua viabilidade técnica, jurídica e financeira”, diz a justificativa enviada pelo Executivo.

É possível acompanhar a audiência pública presencialmente, no Auditório José Nantala Bádue, por meio do site: www.camarabp.sp.gov.br e das redes sociais, na página do Facebook da Câmara: www.facebook.com/camarabragancapaulista/ ou no canal do Youtube: www.youtube.com/camarabraganca. Os munícipes também podem participar enviando questionamentos durante a audiência para o e-mail: dci@camarabp.sp.gov.br ou pela página do Facebook da Câmara. A Câmara Municipal fica na Praça Hafiz Abi Chedid 125, no Jardim América.