Geral

O prefeito Amauri Sodré recebeu, no Gabinete do Executivo, na última segunda-feira, 22, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Gilberto Leme Marcos Garcia, e também o juiz diretor do Fórum de Bragança Paulista, Dr. Laércio José Mendes Filho, para tratar sobre a ativação da Central de Penas e Medidas Alternativas no município.

A Prefeitura assinou um convênio com a Secretaria de Estado de Assistência Penitenciária em 2023, o qual prevê a instalação e manutenção de uma unidade de reintegração social e cidadania, e também uma execução continuada de programas da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania.

A Central de Penas e Medidas Alternativas é responsável pelo acompanhamento e execução do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), que encaminha as pessoas, após receber suas penas, para diversas instituições diferentes, onde cumprem a pena conforme a profissão, graduação, conhecimentos ou habilidades que já possuíam anteriormente.

A Administração Municipal cumpriu todas as ações que eram de sua responsabilidade no convênio, como a disponibilidade de instalações, na Travessa Silva Pinto, 180 – fundos – na Vila Motta, onde fica o Cadastro Único. Também já foi realizada a adequação do espaço e a disponibilização de funcionários. Cabe agora à Secretaria de Estado de Assistência Penitenciária ajustar algumas questões para o atendimento ser iniciado no município.

Assim que houver a retomada das atividades, o fórum poderá encaminhar as pessoas para o cumprimento de serviços à comunidade.

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