Geral

No último dia 5, Gislene Bueno, então prefeita em exercício, assinou o decreto que regulamenta o procedimento de obtenção de Selo de Reconhecimento “Amigo dos Animais”, previsto no inciso IX, do Art. 64, da Lei Municipal nº 4311, de 11 de maio de 2012 cujo objetivo é fomentar e reconhecer esforços em prol da causa animal, formando uma rede de apoio que beneficie cães, gatos e demais animais que vivem no município.

“Com a criação do Selo de Reconhecimento ‘Amigo dos Animais’, estamos dando um passo significativo para valorizar e incentivar as iniciativas em prol do bem-estar animal em Bragança Paulista. Este selo não apenas reconhecerá o trabalho árduo daqueles que dedicam seu tempo e esforço para proteger nossos animais, mas também aumentar a rede de apoio à causa animal”, comentou Gislene Bueno.

O selo será concedido a pessoas físicas ou jurídicas; profissionais liberais; entidades de ensino ou científicas com domicílio ou sede em Bragança Paulista; associações protetoras de animais; que realizem ou subsidiem iniciativas voltadas para a proteção e o bem-estar dos animais.

As iniciativas reconhecidas podem incluir uma variedade de ações, dentre elas, as medidas de combate aos maus-tratos, voluntariado na causa animal, acolhimento de animais abandonados, promoção de eventos educati-vos ou campanhas relacionadas à causa animal, arrecadação e feiras de adoção, entre outras.

Uma comissão especialmente designada irá analisar os projetos e as ações, avaliando o conteúdo para então aprová-los ou reprová-los.

Após a aprovação do projeto ou reconhecimento da ação já desenvolvida, o Poder Executivo emitirá o selo, autorizando seu uso publicitário como “Amigo dos Animais”. Esse selo poderá ser utilizado na divulgação de produtos, serviços, estabelecimentos comerciais e outros fins relacionados à causa animal.

Os selos terão validade de dois anos para sua utilização, podendo ser renovados por igual período, desde que as iniciativas que geraram a certificação anterior permaneçam ativas ou novas iniciativas para a causa animal sejam desenvolvidas.

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