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A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania assinou, na última quinta-feira, 29, convênio com a Prefeitura de Bragança Paulista para o repasse de R$ 945,8 mil. A assinatura ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual.

O recurso financeiro será destinado à reforma e ao restauro da infraestrutura física do Mercado Municipal Waldemar de Toledo Funck (Mercadão).

As atividades serão executadas a partir da licitação das obras e dos serviços, prevista para os próximos meses, que irá escolher a empresa responsável pela substituição do sistema de iluminação, reforma dos banheiros e telhados, pintura total, sistema de exaustão e readequação do local para deficientes físicos ou pessoas com mobilidade reduzida, a fim de garantir acessibilidade.

De acordo com o deputado Edmir Chedid, presente na ocasião, o Mercadão também será reestruturado de modo a proporcionar mais conforto e segurança não somente aos consumidores, mas aos comerciantes, que passarão a ter cobrança individual de água e luz. “Atualmente, não há como aferir separadamente o consumo mensal dos estandes. Com esta iniciativa, todos irão responder exatamente pelo que gastam”, afirmou.

A Administração Municipal informou que o projeto está orçado em R$ 1.250.595,82, dos quais R$ 945.818,01 são oriundos do FID (Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos).

CONVÊNIO FID

Além de Bragança Paulista, representantes de outros 23 municípios do estado também assinaram convênio para o recebimento de recursos financeiros provenientes do FID.

O recurso financeiro integra o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. O objetivo é financiar projetos destinados a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, paisagístico e turístico, à coletividade, ao consumidor e ao ressarcimento dos danos causados ao meio ambiente no âmbito do território do estado de São Paulo.

“O FID tem recursos advindos de condenações judiciais em ações civis públicas e multas decorrentes do não cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). No total, a Secretaria de Estado recebeu mais de 800 projetos, incluindo o de Bragança Paulista; tivemos a sorte de receber o investimento, essencial para as melhorias no Mercadão”, declarou o prefeito Jesus Chedid.