Bragança Paulista receberá recursos da Lei Aldir Blanc 2025
O município de Bragança Paulista foi habilitado pelo Ministério da Cultura para o recebimento dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A habilitação confirma que a cidade cumpriu todas as etapas exigidas pelo governo federal, incluindo a aprovação do Plano de Aplicação dos Recursos, que define como os valores serão investidos no fortalecimento do setor cultural local.
O documento foi elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em um processo colaborativo que envolveu artistas, produtores, coletivos e agentes culturais de diversos segmentos. A construção do plano ocorreu a partir de um esforço conjunto entre a equipe técnica da pasta e a sociedade civil, durante três sessões de oitivas públicas realizadas em junho de 2025, nas quais foram discutidos os projetos prioritários e a distribuição dos recursos destinados às categorias de premiação.
Com a habilitação, Bragança passa a integrar o grupo de municípios aptos a receber os repasses do Segundo Ciclo da Lei Aldir Blanc (PNAB), que está em fase de distribuição pelo governo federal. Segundo o cronograma nacional, os estados já estão recebendo os recursos, e para os municípios habilitados, o início dos repasses está previsto para a próxima segunda-feira, 24 de novembro.
Os recursos serão aplicados em editais e ações de fomento voltadas a artistas, grupos, coletivos e espaços culturais da cidade, fortalecendo a produção artística, a diversidade e o acesso à cultura.
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, garante repasses anuais de recursos federais a estados e municípios para o fomento à cultura. Nesta nova etapa, o Ministério da Cultura iniciou o envio dos valores aos entes federados que apresentaram planos aprovados e cumpriram os critérios de execução estabelecidos.
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