Geral

No dia 14 de abril, às 13h30, acontece a audiência pública a respeito do PPA (Plano Plurianual) 2022/2025  e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2022. Os bragantinos poderão contribuir, com sugestões, via internet. 

A audiência acontece durante a sessão da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal, que ocorre de forma virtual e transmitida pelos canais da Câmara. 

O PPA estabelece quais serão os projetos e programas de longa duração do governo. Define objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. 

A LDO é o instrumento que compreende as metas e as prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, no caso, para o exercício de 2022.

A participação popular está aberta para que os bragantinos tenham a possibilidade de indicar à Prefeitura quais os setores prioritários de investimentos, além de  sugerir ações. 

Para o prefeito, Jesus Chedid, “a participação da população nesse processo é de grande importância para que todos possam apresentar suas sugestões para o planejamento da gestão”.

O formulário de apresentação de sugestões está disponível no site da prefeitura no link: braganca.sp.gov.br/transparencia-publica/contas-publicas/leis-orcamentarias/sugestoes-ppa-ldo-e-loa

As Secretarias Municipais de Finanças e Administração reforçam que o sistema de forma eletrônica também atende às medidas de prevenção contra o coronavírus, uma inovação já implementada em 2017. 

“Os dados serão consolidados junto às ações e programas da administração municipal após avaliação das áreas pertinentes às sugestões apresentadas”, informou o Secretário Municipal de Finanças, Luciano Lima.