Política

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza nesta terça-feira, 3, às 14h, a primeira sessão ordinária de 2026. Na pauta, cinco projetos iniciados ainda no ano passado, com destaque para a proposta do Executivo que autoriza a contratação de um empréstimo superior a R$ 20 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 28/2025, de autoria do prefeito Edmir Chedid, permite ao município firmar operação de crédito no valor de até R$ 20.004.000,00. Os recursos, oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), serão destinados à reforma de rodoviárias e pontos de ônibus da cidade. Para ser aprovado, o projeto precisa do voto favorável de, no mínimo, 13 vereadores.

Também em primeira discussão está o PLC nº 23/2025, que propõe alterações na legislação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. No entanto, o prefeito encaminhou ofício à Câmara na última quarta-feira, 28, solicitando a retirada da proposta para reavaliação e aprofundamento dos estudos. Caberá aos parlamentares decidir, durante a sessão, se aceitam o pedido do Executivo.

Em votação única, os vereadores analisam o veto parcial nº 6/2025, imposto pelo prefeito ao Projeto de Lei nº 51/2025, que institui o programa “Servidor Saudável”. O veto atinge dispositivos que previam a criação de Postos Volantes de Saúde voltados aos servidores municipais. Segundo o Executivo, os trechos são inconstitucionais por ferirem o princípio da separação dos poderes. O prefeito argumenta ainda que os servidores já têm acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), que é universal e não permite atendimento prioritário com base em vínculo funcional.

Ainda em turno único, será votado o Projeto de Lei nº 81/2025, que denomina como “Praça Celio Apparecido Delcor” um espaço público localizado no Jardim Dr. Júlio de Mesquita.

Já em segunda votação, entra em pauta o Projeto de Lei nº 75/2025, que torna obrigatório o uso de invólucro protetor biodegradável no sepultamento de corpos humanos no município. A proposta foi aprovada por unanimidade em primeiro turno, durante a 44ª sessão ordinária de 2025.

TRIBUNA LIVRE

Antes do início da ordem do dia, a Tribuna Livre será ocupada por dois munícipes, que tratarão da extinção do vale-alimentação dos servidores públicos aposentados da Prefeitura. O primeiro inscrito é o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Bragança Paulista e Região (SISMUB), Benedito Aparecido Domingues, seguido por Priscila Heloisa dos Santos Cavalheiro.

A sessão pode ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara Municipal, localizado na Praça Hafiz Abi Chedid, nº 125, ou por transmissão ao vivo no site oficial do Legislativo, além dos canais da Câmara no YouTube e no Facebook.

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