Política

A Câmara Municipal aprovou pedido de vista ao Projeto de Lei Complementar 5/2025, por meio do qual o Executivo busca autorização do Poder Legislativo para contratar um empréstimo junto ao governo federal. Na pauta da 14ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 6, constavam ainda outros dois projetos, sendo um aprovado e outro adiado.

No PLC 5/2025, o Executivo solicita autorização legislativa para contratar o empréstimo, conforme determina a Lei Orgânica do Município. No escopo da matéria, a Prefeitura informou que poderá contratar crédito no valor de R$ 75.441.614,18 por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A proposta prevê a aquisição de 60 ônibus para o transporte coletivo da cidade, sendo 53 veículos (ônibus e microônibus) movidos a biometano – um combustível não poluente – e outros sete elétricos.

Uma emenda substitutiva, de autoria do Executivo, foi apresentada para, segundo justificativa do prefeito Edmir Chedid, melhorar a redação legislativa. A emenda alterou a redação original do artigo 1º, modificando o termo “com garantia” para “com ou sem a garantia da União” na contratação de crédito junto à Caixa Econômica Federal; e, no artigo 2º, esclareceu como se daria a contratação nos dois cenários. A emenda foi aprovada por unanimidade.

O projeto foi debatido por cerca de três horas pelos vereadores. Ao final das discussões, o vereador Bruno Leme, vice-líder do governo, solicitou vista do projeto, para ter mais tempo para analisá-lo, suspendendo por dez dias a votação da matéria. O pedido foi aprovado por 11 votos a 6.

Na sequência, o vereador Bruno Sucesso, autor do PLC 7/2025, solicitou o adiamento da votação para 27 de maio. A iniciativa propõe que mulheres e idosos possam desembarcar em locais seguros entre 22h e 6h, a fim de garantir maior segurança a esses públicos, que frequentemente enfrentam situações de risco ao utilizar o transporte público no período noturno.

Por fim, foi aprovado, em primeiro turno, o PL 22/2025, do vereador Ismael Brasilino, que institui a Semana Municipal de Proteção à Criança e Segurança nas Escolas. Uma emenda foi aprovada para que a comemoração ocorra na primeira semana de outubro, em homenagem à professora Heley de Abreu Silva Batista, que, em 5 de outubro de 2017, morreu ao salvar alunos durante um ataque em Janaúba-MG. Inicialmente, Brasilino havia proposto que o evento ocorresse em abril, mas, em razão de o fato com a professora Heley ter ocorrido em outubro, o autor solicitou a alteração. A medida busca promover a conscientização e prevenção da violência nas escolas, com palestras, simulações e oficinas ao longo da semana. A propositura foi aprovada por unanimidade e será analisada em segundo turno na próxima semana.

TRIBUNA LIVRE

Na Tribuna Livre, a professora Cláudia Lúcia de Oliveira Cunha abordou o tema “Dores emocionais e autoconhecimento”. Ela explanou sobre traumas, doenças crônicas, tratamento com hipnoterapia e terapias alternativas.

Em seguida, cinco estudantes do curso de Engenharia da Computação da USF (Universidade São Francisco) apresentaram o projeto da SBAFibro (Sociedade Bragantina de Apoio à Fibromialgia). Evellyn Gonçalves Godoi, Thierry Romão Rodrigues do Carmo, Enzo Chohfi Santo, Julia Helena de Moraes e Lorrayne Fabiane Silva Terraexpuseram os desafios enfrentados, os objetivos da iniciativa e apresentaram ações para garantir direitos e benefícios às pessoas com fibromialgia no município. O grupo mencionou ainda um projeto em trâmite no Congresso que equipara a síndrome de fibromialgia à condição de pessoa com deficiência. Como alunos de Engenharia da Computação, eles criaram um site para divulgar informações sobre a doença.

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