Política

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 29ª Sessão Ordinária do ano nesta terça-feira, 19, a partir das 14h. No Plenário, destaca-se a votação, em 1º turno, do Projeto de Lei 33/2025, que pretende tornar obrigatória a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgia na rede municipal de saúde.

O projeto em questão recebeu parecer para rejeição nas Comissões Permanentes de Justiça e de Educação, e voto para discussão em Plenário na Comissão de Finanças. O texto segue para votação com emenda que esclarece que, para a divulgação das listas, caberá ao Executivo a observância ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/18).

Com a votação adiada a pedido do autor, o PL 39/2025 volta à pauta para a votação em 1º turno. A matéria dispõe sobre orientação da manobra de Heimlich nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino.

A Ordem do Dia segue com a discussão do PL 43/2025, que sugere a criação de um programa de parcerias com o comércio local para concessão de benefícios aos servidores públicos municipais.

Os parlamentares concluem as votações com a votação, em 2º turno, do Projeto de Lei 30/2025, que estabelece diretrizes para instituição de políticas públicas inclusivas voltadas à população LGBTQIAPN+.

Na Tribuna Livre, é esperada a participação da presidente da ONG Rendar, Nilva Sleiman Ali Zeitoun, para falar sobre o Projeto Quebrando o Silêncio, bem como de Themes Furigo, diretora fundadora da ONG que leva seu nome.

As sessões podem ser acompanhadas presencialmente, na sede da Câmara de Bragança Paulista, localizada na Praça Hafiz Abi Chedid, no 125, Jardim América, ou on-line, por meio da transmissão ao vivo no site oficial (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

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