Política

Em troca, Bragança ganhará duas creches; outros projetos também foram votados em Sessão Ordinária

Na última terça-feira, 24, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 30/18, que altera as leis orçamentárias vigentes para fornecer merenda aos alunos da rede estadual. Com essa aprovação, passa a ser autorizado um crédito adicional especial no valor de R$ 4.068.507,15, proveniente de verbas estaduais, que serão encaminhadas ao município.

O projeto foi debatido em regime de urgência e turno único, haja vista que o convênio entre a Prefeitura e o estado já havia sido firmado pelo Poder Executivo, necessitando apenas da autorização do Legislativo para realizar tal alteração. Como contrapartida pela concessão, ocorrerá a construção de duas novas creches na cidade.

Antes da votação, houve uma audiência pública para discussão do PL e esclarecimento de dúvidas à população. Na ocasião, Luciano Lima, secretário de Finanças, falou sobre a importância da aprovação. “Temos que criar essa dotação para registrar na contabilidade orçamentária as despesas que serão realizadas. Tudo que fazemos tem que ter a legalidade. É isso que estamos pedindo à Câmara, um pedido de autorização, para que façamos o registro dessa despesa corretamente”, explicou.

Segundo a Prefeitura, a empresa responsável pela merenda estadual é a mesma que já atende à rede municipal. A secretária de Educação, Kátia Daidone, afirmou que  o objetivo é oferecer aos alunos da rede estadual a mesma qualidade da merenda oferecida na rede municipal. “Temos uma nutricionista que faz parte do nosso quadro de trabalho e elabora um cardápio mensal, pensado por faixa etária dos nossos alunos da rede municipal. Esse cardápio é encaminhado para empresa responsável pela merenda. Da mesma forma foi elaborado um cardápio para a rede estadual”, disse.

Na 25ª Sessão Ordinária, a presidente da Câmara, Beth Chedid, comemorou o resultado e ressaltou o benefício da construção de novas creches. “Temos uma fila de mais de 600 mães aguardando vagas em creches para seus filhos. Com isso, reduziremos esse déficit”, afirmou.

PROJETOS DO LEGISLATIVO

Foi debatido ainda o PL 23/18, de autoria da vereadora Rita Leme, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção e vai ao encontro do que preconiza o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). “Buscamos motivar a adoção tardia, de crianças com mais de quatro anos, deficientes, com mais irmãos. O projeto tem como objetivo conscientizar a população de que todas as crianças têm direito a possuir uma família, serem educadas, terem um convívio familiar saudável e afetuoso”, explicou a vereadora, cujo projeto teve aprovação unânime.

Logo após, foi aprovado o PL 24/18, do vereador Quique Brown, que autoriza a presença de doula nas maternidades e estabelecimentos de saúde. “Trouxe há algum tempo, quando protocolei o projeto, uma médica para esclarecer o trabalho da doula e a importância dela no parto humanizado. Acho que isso ficou muito claro para todos. Só gostaria de destacar que a doula atua única e exclusivamente com a mãe, não interfere no campo da equipe médica”, comentou Quique.

Encerrando a pauta, também foi aprovado, por unanimidade, o PL 28/18, que denomina como “Estrada Rubens Olivato” a via pública localizada no Bairro da Boa Vista, com início da via perpendicular à Estrada Oswaldo Buozo, finalizando na adjacente à Rodovia Fernão Dias.

TRIBUNA LIVRE

O primeiro participante da Tribuna Livre foi o pastor Vágner Roberto Salvador. Ele divulgou os trabalhos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, que comemora 75 anos de fundação em Bragança, e comentou as atividades voltadas à população carente e também de evangelização realizadas pela igreja.

O segundo inscrito, o engenheiro Frederico Zenorini Silva, fez uma análise do impacto ambiental da construção de uma ciclovia em Bragança, baseado em reflexões e estudos feitos durante o período da greve dos caminhoneiros no Brasil. Nesse período, ele se dedicou a se locomover pela cidade exclusivamente com a bicicleta ou a pé. Segundo ele, “utilizando esta mobilidade ‘alternativa’ na época da greve estimei como resultados 60 mil kcal de energia vinda de recursos não renováveis economizadas, 10 kg de poluentes não emitidos e R$ 40 economizados”, disse. O vereador Quique Brown comentou que os estudos apresentados nos planos, sua vivência como ciclista e os dados trazidos por Zenorini contribuem para reforçar a importância da construção de ciclovias na cidade.

PRÓXIMA SESSÃO

Os projetos 23 e 24/18, aprovados na última sessão, serão votados novamente em segundo turno.

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza sua 26ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira, 31, às 16h, no Plenário da Casa, e pode ser acompanhada também pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, no canal do Youtube: www.youtube.com/camarabraganca, na página do Facebook: www.facebook.com/camarabragancapaulista/ e pela TV Alesp (operadora NET).