Na última terça-feira, 9, a Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, em 1º turno, por unanimidade, o Projeto de Lei 12/2024, que altera a Lei 4.284, de 2 de dezembro de 2011, sobre o Programa Bolsa-Atleta. A alteração prevê que a idade mínima para se pleitear a bolsa passa a ser de 12 anos, em vez de 14, como é atualmente. O PL 12/2024 deve ser votado na próxima semana em 2º turno e, caso seja aprovado, segue para a sanção do prefeito de Bragança Paulista, Amauri Sodré.
Em turno único, foram aprovados mais dois projetos, que tratam de denominações de bens públicos. Ambos foram aprovados por unanimidade. O PL 17/2024 dá o nome de Lauro Gil ao sistema de lazer XXVII, localizado na praça entre a Avenida Júlio Ramos da Silva e Avenida Joaquim Simplício dos Santos, no Jardim Águas Claras. A família do homenageado assistiu a discussão e aprovação na galeria do plenário. Já o PL 16/2024 passa a denominar Ramona a via pública localizada Jardim São José.
Cabe ressaltar que Gislene Bueno, conhecida como Gi Borboleta, voltou a presidir a mesa nessa sessão. A vereadora havia se afastado para ocupar o posto de prefeita durante as férias de dez dias do prefeito Amauri Sodré, que terminou no último dia 5.
No fim do expediente, foi colocado em questão despacho relacionado ao protocolo geral 59/2024, sobre o pedido de cassação de mandato e suplência de Mário B. Silva, por condenação na Justiça em 1ª instância. O suplente assumiu o posto de vereador do União Brasil de 27 de março a 5 de abril, em virtude do afastamento de Gi Borboleta. Com a justificativa do encerramento deste período e do exercício do cargo, bem como da recente desfiliação de Mário B. Silva do partido, a presidente da Casa Legislativa determinou o arquivamento do processo na segunda-feira, 8.
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