Política

Por 18 votos a 1, Casa entendeu que houve quebra de decoro por parte do parlamentar

A Câmara Municipal de Bragança Paulista cassou por 18 votos a 1, o mandato de Eduardo Simões por quebra do decoro parlamentar, em sessão de julgamento realizada nesta segunda-feira, 25. Ele foi acusado de importunação sexual por duas servidoras, uma da própria Câmara e outra da Prefeitura. 

O agora ex-vereador é investigado pela Polícia Civil pelas mesmas acusações,  após ambas as vítimas registrarem Boletim de Ocorrência.  A defesa de Eduardo Simões, formada pelos advogados Marcus Vallle e Juliana Villaça Furukawa, nega as acusações e pretende recorrer à Justiça para que ele retome o mandato.

O embasamento para a votação em Plenário foi o relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que desde agosto apura as denúncias. O relator Tião do Fórum, no relatório final da Comissão, apresentado na última quarta, 20, pediu a cassação do então vereador Eduardo Simões.

O relatório foi aprovado por 3 a 2. As vereadoras Fabiana Alessandri e Rita Leme, presidente e vice da Comissão, respectivamente, seguiram o relator pela cassação. O vereador Miguel Lopes apresentou voto em separado, pedindo a suspensão do mandato de Eduardo Simões por 60 dias, e foi acompanhado pelo vereador Ismael Brasilino

OS VOTOS

Na sessão plenária, Miguel Lopes manteve o voto que apresentou à Comissão. Já Ismael Brasilino, acabou alterando e votou pela cassação, assim como também fizeram os vereadores Camila Marino da Saúde, Claudio Coxinha, Fabiana Alessandri, Fábio Nascimento, Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta), Jocimar Scotti, José Gabriel Cintra Gonçalves, Juninho Boi, Marco Antonio Marcolino, Marco Leitão, Marcos Roberto dos Santos, Missionária Pokaia, Natanael Ananias, Quique Brown, Rita Leme, Sidney Guedes e Tião do Fórum.

Como determina o Regimento Interno da Casa, Eduardo Simões não poderia votar. Ele foi substituído na votação pelo 1º suplente de seu partido (Patriotas), Sidiney Guedes, que é quem também assumirá o cargo e  ocupará as vagas  nas comissões de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor e de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social.

Em relação aos votos de Sidiney Guedes, da Missionária Pokaia e da presidente da casa, Gislene Bueno, a defesa apresentou requerimento para afastar a participação dos três vereadores. No caso do vereador, por entender que ele teria interesse direto na cassação, já que era o suplente. E no caso das vereadoras, por ambas terem sido testemunhas do caso durante a apuração na Comissão de Ética. A defesa pediu também que os votos fossem secretos.

O responsável pelo Departamento Jurídico (DEJ) da Câmara, Romeu Pinori Taffuri Júnior explicou que os requerimentos não se aplicavam. No primeiro caso, pelo fato de a cadeira pertencer ao partido e não a Sidiney Guedes ou Eduardo Simões. Em relação às testemunhas, por se tratar de processo de natureza política, segundo entendimento do STF (Superior Tribunal Federal). E em relação ao voto secreto, ele justificou dizendo que tal procedimento é excluído em votações de cassação. 

A SESSÃO

A sessão, que começou depois das 13h, terminou quase às 22h, Isso porque foi solicitada, pela defesa do denunciado, a leitura de todas as peças do processo. Segundo o advogado Marcus Valle, “para que todos os vereadores tivessem conhecimento”. No entanto, já no começo da noite, a presidente da Casa precisou pedir que alguns vereadores retornassem ao Plenário, para acompanhar o final da leitura, que foi interrompida pela advogada Juliana Furukawa, ao  requisitar que fosse lido, então, apenas o depoimento do denunciado.  

A leitura foi feita pela vereadora e presidente da Comissão de Ética, Fabiana Alessandri, que passou cerca de seis horas lendo a documentação, que continha depoimentos das vítimas, do acusado e de testemunhas, além de diversas cartas de repúdio ao que estava sendo julgado e de apoio às mulheres denunciantes, assinadas pela Coordenadoria de Políticas para Mulheres, pelo Conselho Municipal de Defesa da Mulher, e pelas Promotoras Legais Populares, entre outras instituições. 

Durante todo o tempo da sessão, a transmissão ao vivo realizada pelos canais digitais da Câmara  caiu, provavelmente pelo tempo excedido, e precisou ser retomada. Por isso, a sessão completa acabou sendo dividida e salva em diversos vídeos, disponíveis para serem assistidos no Facebook e no YouTube. 

Destacou-se, dentre os depoimentos lidos, a contradição entre a fala de testemunhas, que segundo as vítimas, presenciaram situações anteriores aos fatos ocorridos e denunciados, e a de Eduardo Simões e seu assessor, também uma das testemunhas.  

Segundo testemunho da secretária municipal Camilla Gallucci Tomaselli e de uma das vítimas, ela presenciou uma abordagem de cunho sexual proferida por Simões à acusante, ocorrida na Prefeitura. Já ele, em depoimento, afirmou que não encontrou a denunciante na presença da secretária. 

Já o depoimento do assessor do ex-vereador contradisse o foi que dito pela vereadora Missionária Pokaia e a outra vítima, também em depoimento, negando o que ambas haviam mencionado, de que o então vereador havia chamado a denunciante de algo que também pode ser interpretado como de cunho sexual.  

Essa contradição chamou a atenção de pelo menos um dos vereadores, Marcos Roberto dos Santos que, durante sua manifestação, questionou o quanto vale a palavra de cinco mulheres: as duas vítimas, a secretária municipal e a vereadora, testemunhas, e uma terceira testemunha que também afirmou ter presenciado uma abordagem de Simões a uma das denunciantes. 

Além dele, outros vereadores também se manifestaram, entre eles os membros da Comissão de Ética. Miguel Lopes, que justificou seu voto pela não cassação e Ismael Brasilino, que informou que apresentará requerimento para que sejam colocadas câmeras em todos os espaços da Casa que ainda não tenham o equipamento, “para que situações como essa não voltem a acontecer nesta Câmara”, explicou. 

A observação do vereador deve-se ao fato de que situações relatadas durante os depoimentos não foram registradas por câmera pela ausência delas em determinados pontos. 

A DEFESA

Também em relação a gravações, a defesa feita por Marcus Valle questionou se foi coincidência o fato de uma das vítimas ter registrado Boletim de Ocorrência apenas 33 dias após o ocorrido, sendo que gravações feitas pelos equipamentos da Câmara ficam armazenadas por 30 dias. Como o próprio advogado mencionou, esse questionamento foi feito, por ele, diretamente à denunciante, em seu depoimento à Comissão de Ética. O que ela justificou, conforme leitura apresentada na sessão, de que só se sentiu segura para denunciar depois de saber da denúncia feita pela outra vítima. 

O advogado também questionou, durante os depoimentos e durante sua defesa na sessão que cassou o mandato de seu cliente, como a imprensa  teria ficado sabendo que seria feito o segundo Boletim de Ocorrência antes mesmo disso ter acontecido, já que as primeiras matérias publicadas sobre o caso mencionavam isso. 

A defesa feita por  Marcus Valle focou no princípio da inocência. “Existe um princípio no direito moderno que é o princípio da apresentação de inocência, que significa que todo mundo é inocente até que se prove o contrário. Não existe um princípio que diz que todo mundo é culpado até que se prove a inocência”. Para ele, houve a inversão desse princípio em alguns discursos que justificaram o voto pela cassação porque a defesa não conseguiu provar a inocência do denunciado. “Quem acusa é que tem que provar. Isso é extremamente perigoso e injusto”, afirmou.  

Já Juliana Furukawa afirmou que ratifica as manifestações de vereadores e público de que os direitos das mulheres têm que ser preservados e que é preciso lutar de todas as formas para coibir a violência física, sexual ou verbal contra as mulheres.

“Não estamos aqui para defender o direito das mulheres ou não. A questão é, pensando historicamente, por que nós mulheres precisamos dessa defesa de direitos? Porque fomos tratadas com injustiça. O que quero dizer é o seguinte: nós como mulheres, que sempre precisamos da defesa, por sermos tratadas com injustiça, vamos tratar com injustiça um vereador que tem família, tem esposa, tem irmãs, sobrinhos, todos que o defendem e quem acreditam que ele não merece uma punição de cassação? Eu gostaria que vocês refletissem se a defesa dos direitos das mulheres deve ser feita implicando em uma injustiça contra uma pessoa”, disse.

Para encerrar a defesa, Marcus Valle afirmou: “Um exagero em uma penalidade é uma injustiça enorme e não vai coroar direito de mulheres, vai prejudicar a verdadeira justiça. A causa feminina tem que ser calcada na justiça e não em exageros e em bodes expiatórios. Hoje é o Eduardo, amanhã pode ser qualquer um de nós. Basta alguém denunciar e dizer que não provou, inverte-se todo o ônus. Pega-se uma causa aparentemente popular, joga-se no ar e condena. Pode-se criar um precedente muito grande e amanhã todo mundo se arrepender”, concluiu.

AS VEREADORAS 

Todas as cinco vereadoras se manifestaram durante a sessão. A primeira foi Camila Marino. “Quando uma mulher diz não, meus senhores, é não. Hoje podemos mudar a história dessa Casa de Leis, colocando para nossa sociedade que uma mulher molestada e assediada é responsabilidade de todos nós. Espero que episódios como esse nunca mais se repitam nesta Casa”, falou. 

Fabiana Alessandri ratificou o voto dado na Comissão de Ética. “Eu estudei muito bem o caso, estou convicta com o meu voto. A Comissão trabalhou de forma absolutamente imparcial, respeitou o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório. Acolheu todos os pedidos da defesa. Quanto ao mérito, entendo que a nossa missão é proteger a dignidade do poder legislativo, enquanto instituição. Para tanto, se faz necessário punir qualquer ato indecoroso, seja de vereador ou de vereadora. Em nenhum momento a defesa provou que não existiu o fato”, disse. 

A vereadora Missionária Pokaia, que foi testemunha do caso, afirmou que estava defendendo a verdade a qual viu e presenciou “Eu ouvi aqui a manifestação de uma mulher dizendo ‘vocês não me representam’. Quando uma mulher olha para nós mulheres e diz que não a representamos por um ato de assédio sexual, eu te pergunto: quem é que vai te representar, mulher? Se nós mulheres não tivermos voz, quem terá voz um dia? É pela nossa voz, pela nossa oportunidade, é por nós. É pela atitude errada, pela mentira. Se eu creio na minha verdade, se eu creio que a minha fala é verdadeira, eu preciso defender você, mulher”, ressaltou.. 

Já para Rita Leme, é muito triste que a Casa esteja passando novamente por situação que envolve desrespeito às mulheres. “Estamos aí fora lutando pela nossa causa e precisam nos levar a sério. Eu não posso entrar em contradição com esta causa, com essa luta incansável. É também um pedido, um protesto e um alerta para que situações assim não aconteçam mais, principalmente em nossa cidade e muito menos nesta Câmara, neste lugar que representa o nosso povo, essa Casa de Lei”, analisou. 

A presidente, Gislene Bueno, optou por se manifestar após a votação. “Para manter a imparcialidade e não viciar os procedimentos regimentais, venho me pronunciar neste momento demonstrando minha defesa à dignidade da mulher e relatando também a defesa da ordem e disciplina nesta Casa”. disse.