Política

Nesta segunda-feira, 13, às 18h, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a segunda audiência pública para debater com a população o Projeto de Lei Complementar PLC 19/2023, de autoria do Executivo Municipal, que propõe atualizar e modernizar o atual Código Tributário de Bragança Paulista, que foi instituído pela Lei Municipal 1.999, de 12 de dezembro de 1998.

A primeira audiência pública da Câmara Municipal sobre o tema aconteceu na última quarta-feira, 8. O PLC 19/2023 está tramitando pela Casa desde o início de outubro – no momento, ele está sendo analisado nas comissões permanentes da Câmara Municipal (Justiça, Finanças e Educação), além de ser discutido na Comissão Especial para Emissão de Parecer ao Projeto do Código Tributário.

A audiência pública é aberta a toda a população, podendo ser acompanhada presencialmente, na Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid 125, no Jardim América) ou pela internet, nos endereços: www.camarabp.sp.gov.br, www.youtube.com/camarabraganca e www.facebook.com/ca marabragancapaulista. Os munícipes podem enviar perguntas durante a realização das audiências pelos canais do Facebook e YouTube.

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