Duas audiências públicas serão realizadas nesta semana, na Câmara Municipal, para discutir o Projeto de Lei 31/19 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020).
O documento, elaborado pelo Executivo, deve ser analisado nas comissões permanentes da Casa e votado em Plenário até o dia 30 de junho.
As audiências acontecem na quarta-feira, 15, às 9h30, e na quinta-feira, 16, às 18h30.
As audiências podem ser acompanhadas presencialmente, no Auditório José Nantala Bádue, ou por meio do site: www.camarabp.sp.gov.br. Os munícipes também podem participar enviando questionamentos durante a audiência para o e-mail: dci@camarabp.sp.gov.br, ou pela página do Facebook da Câmara: www.facebook.com/camarabragancapaulista/. A Câmara Municipal fica na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, no Jardim América.
A LDO
A LDO indica as prioridades do governo para o próximo ano, com propostas para alteração na Legislação Tributária, estabelece a política de aplicação financeira e é a base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que objetiva o cumprimento das metas de governo indicadas no PPA (Plano Plurianual) e detalha as despesas e receitas. Segundo os dados apresentados, as receitas para 2020 poderão chegar a R$ 539.479.570,00.
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