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Política

Câmara promove audiências Públicas para debater Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020

Duas audiências públicas serão realizadas nesta semana, na Câmara Municipal, para discutir o Projeto de Lei 31/19 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020).

O documento, elaborado pelo Executivo, deve ser analisado nas comissões permanentes da Casa e votado em Plenário até o dia 30 de junho.

As audiências acontecem na quarta-feira, 15, às 9h30, e na quinta-feira, 16, às 18h30.

As audiências podem ser acompanhadas presencialmente, no Auditório José Nantala Bádue, ou por meio do site: www.camarabp.sp.gov.br. Os munícipes também podem participar enviando questionamentos durante a audiência para o e-mail: dci@camarabp.sp.gov.br, ou pela página do Facebook da Câmara: www.facebook.com/camarabragancapaulista/. A Câmara Municipal fica na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, no Jardim América.

A LDO

A LDO indica as prioridades do governo para o próximo ano, com propostas para alteração na Legislação Tributária, estabelece a política de aplicação financeira e é a base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que objetiva o cumprimento das metas de governo indicadas no PPA (Plano Plurianual) e detalha as despesas e receitas. Segundo os dados apresentados, as receitas para 2020 poderão chegar a R$ 539.479.570,00.

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