Política

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza, nos dias 18 (quinta-feira) e 22 (segunda-feira), às 18h30, audiências públicas para debate do Projeto de Lei 30/2023, que institui a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024. A população pode acompanhar os trabalhos presencialmente ou interagir por meio dos comentários nos canais do Legislativo no Facebook e YouTube.

De acordo com o projeto, o Orçamento estimado para 2024 é de R$ 835,1 milhões, o que representa crescimento de 16,8% em relação ao Orçamento vigente. A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades orçamentárias para o próximo ano. É com base nela que se elabora posteriormente a LOA (Lei Orçamentária Anual). Além disso, ambas as peças devem contemplar o que foi estabelecido no PPA (Plano Plurianual). A LDO deve ser devolvida para sanção do prefeito Amauri Sodré até o final da primeira fase do período legislativo.

As maiores fontes de receitas são transferências correntes, com R$ 543,9 milhões; em seguida, impostos, taxas e contribuições, com R$ 297,7 milhões; receitas de capital, com R$ 26,4 milhões; receita patrimonial de R$ 20,7 milhões; outras receitas correntes, R$ 14,9 milhões e receita de contribuições, R$ 720 mil. Há dedução de receita corrente prevista em R$ 69,3 milhões referente a deduções do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A estimativa de investimentos para 2024 é de R$ 64,4 milhões.

A participação na audiência pública pode ser feita presencialmente, na Câmara Municipal de Bragança Paulista, localizada na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, no Jardim América, ou pelos canais oficiais da Casa na internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista). As dúvidas e sugestões podem ser enviadas em tempo real para serem debatidas durante o evento.