Política

Dentre as matérias discutidas, vereadores aprovaram lei para nova concessão do transporte público coletivo

Os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovaram, na 44ª Sessão Ordinária, a última do ano, realizada na terça-feira, 4, por 18 votos a um – votou contra o vereador Marcus Valle –, o projeto de lei complementar que autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no município. A matéria tramitou em regime de urgência e prevê a atualização da legislação municipal para atender à legislação federal e novas demandas na área. Após essa, o Legislativo realizou, ainda, duas sessões extraordinárias, para votação do Projeto de Lei Complementar 18/18.

As discussões em torno do Projeto de Lei Complementar 16/18, sobre o transporte público coletivo, contaram com manifestações dos vereadores Paulo Mário, Cláudio Moreno, José Gabriel, João Carlos Carvalho, Basílio Zecchini Filho, Marco Antônio Marcolino e Quique Brown. Apesar de ser uma lei autorizativa, os vereadores demonstraram preocupação com os termos da nova licitação. A concessão para o serviço deve perdurar por um longo período, como o caso da licitação atual, que segue em vigência até janeiro de 2019 e durou 20 anos. Em linhas gerais, o Legislativo pediu atenção para as propostas já apresentadas ao Executivo em relação ao tema, para que a Administração esteja atenta às demandas da população. 

Na ocasião, foram aprovadas, também, outras seis matérias. Em 2º turno, foi votado o Projeto de Lei Complementar 14/18, que altera e revoga parcialmente artigos de leis complementares que concedem benefícios fiscais ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).

Em turno único, foram aprovadas quatro moções e um projeto de lei. De autoria do vereador José Gabriel, o PL 55/18 denomina Estrada Júlia Pinheiro de Souza a via pública localizada no Bairro Boa Vista dos Silva entre a Estrada Municipal João Buoso e a Estrada Municipal Sebastião Alves de Oliveira.

Na Moção 36/18, Basílio Zecchini Filho pede estudos visando à unificação dos cargos de fiscal de posturas e fiscal de obras em uma única categoria, que passaria a denominar-se “auditor fiscal de atividades urbanas”. “Já conversei com o prefeito Jesus sobre o tema. Teremos reunião com os secretários também. Vamos tentar encontrar uma solução para a situação”, ponderou Basílio.

Já na Moção 66/18, João Carlos Carvalho propõe a criação de escolas de educação infantil para zona rural.

A Moção 71/18, de Fabiana Alessandri e Dr. Cláudio, pede a realização de estudos para pavimentação asfáltica da Estrada Municipal Antônio Moreno (Bairro Campo Novo). A vereadora frisou a importância da estrada para o bairro e o aumento da circulação de veículos no local por conta do decreto que normatiza a circulação de caminhões no município. “Esse é um pedido de mandatos anteriores. A Administração iniciou obras para isso no local, gostaria que o trabalho fosse retomado”, comentou Fabiana.

Encerrando a pauta, a Moção 72/18, do vereador Tião do Fórum, manifestou apoio da Câmara Municipal às matérias legislativas e às medidas administrativas que objetivam mitigar os impactos danosos resultantes da gestão temerária do Postalis (Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos).

TRIBUNA LIVRE

O participante da Tribuna Livre foi o farmacêutico Raphael Farias de Oliveira, representante da Associação dos Cuidadores de Pessoas de Bragança Paulista, que fez uso do espaço para tratar do tema qualidade de vida.

Ele fez uma relação entre as necessidades básicas comuns a todos - necessidades fisiológicas, segurança, relacionamentos, autoestima e realização - e a qualidade de vida.

O vereador apresentante, Ditinho Bueno, parabenizou o trabalho da associação. “Lá, trabalham na maior parte voluntários, pessoas que dedicam seus conhecimentos para o bem-estar. Estamos buscando políticas mais efetivas para a associação. Temos muitos trabalhos, vários projetos para o ano que vem”, afirmou.

SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

Após a 44ª Sessão Ordinária, foram realizadas as 6ª e 7ª Sessões Extraordinárias, que ocorreram para votação do Projeto de Lei Complementar 18/2018. A matéria acrescenta um dispositivo à lei que trata da competência da Divisão de Asfalto, subordinada à Secretaria Municipal de Serviços.

O líder do governo, vereador Paulo Mário, justificou a votação e o conteúdo do projeto. “Como todos sabem, a Prefeitura está pleiteando, junto à Caixa Econômica Federal, um empréstimo no valor de R$ 30 milhões para tratar da questão das enchentes. Demos entrada com o projeto no Ministério das Cidades, para que seja encaminhado à Caixa. A primeira vez o Ministério recusou o projeto, foram feitas as correções e reenvia-do. Novamente o Ministério recusou o projeto. Foram feitas as adequações necessárias e agora o projeto foi aprovado. Ele está pronto para seguir para a Caixa. Antes, no dia 28, chegou um e-mail na Prefeitura, pedindo para acrescentar um ‘subtítulo’ a uma sessão dentro da Secretaria de Serviços, para atender à parte de águas pluviais e enchentes. Esse projeto só faz isso, contempla esse acréscimo, para poder ser enviado com urgência e cumprirmos essa obrigação que nos foi pedida. Precisamos cumprir o quanto antes. Presenciamos a enchente que tivemos no Bairro do Lavapés. Esse dinheiro será para resolver estes problemas”, explicou.

Após a explanação, o PLC foi aprovado por unanimidade em 1º e 2º turno.

Agora, os vereadores entram em período de recesso e retomam suas atividades no mês de fevereiro.