Política

A Prefeitura de Bragança Paulista enviou à Câmara Municipal, para ser votado nesta quarta, 14, em caráter de urgência, o Projeto de Lei que cria o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e Qualificação Profissional.

A sessão extraordinária acontece às 17h30, de maneira virtual e pode ser acompanhada pelo site da Câmara ou pela redes sociais YouTube e Facebook da casa. 

A proposta faz parte das ações do Plano de Governo 2021/2024, do prefeito Jesus Chedid e do vice-prefeito Amauri Sodré. O objetivo do programa é criar até 1.500 vagas de emprego, com pagamento mensal de R$ 1.000,00 para jornada de trabalho de 8 horas diárias. E ainda oferecer qualificação profissional, elevação de escolaridade e alfabetização, além de cesta básica, condicionada à assiduidade do programa e seguro de acidentes pessoais.

“Devido à pandemia, veio muito desemprego, faltando inclusive comida na mesa das pessoas. Estamos entregando à Câmara, um projeto de lei para que o Legislativo autorize a Prefeitura contratar, em caráter emergencial. Estamos preocupados e por isso estamos criando essa Frente de Trabalho, por até um ano”, disse o prefeito Jesus Chedid.

A Frente de Trabalho visa absorver a mão de obra de pessoas desempregadas em razão da pandemia.  A proposta do programa é ter jornada semanal de 40 horas, sendo 35 horas de prestação de serviços e 5 horas destinadas à frequência nos cursos de qualificação.

Foto: Secom

A contratação será pelo período de 12 meses, prorrogável por até mais 12 meses, para os serviços de limpeza pública, reparos de prédios públicos, conservação de áreas verdes, jardinagem de praças, canalização e manutenção de ribeirões e córregos, além de atividades comunitárias junto à população. 

O programa não gera vínculo empregatício com a Prefeitura, já que tem caráter assistencial e de formação profissional.

“Com este projeto, a Prefeitura dará a oportunidade para que as pessoas desempregadas possam restabelecer suas famílias”, afirmou o Vice-Prefeito Amauri Sodré.

O programa será coordenado pela Semads (Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social) e pelo Fundo Social de Solidariedade, com auxílio da Secretaria Municipal de Serviços, além das demais secretarias, que irão receber os beneficiados.

O projeto ainda prevê a destinação de 5% das vagas para pessoas com deficiência, não inscritos na Previdência Social e a cessação dos benefícios, assim que o beneficiário obtiver emprego ou recusar emprego disponível. 

O recrutamento ocorrerá por meio de seleção pública, baseada em critérios socioeconômicos. Apenas uma pessoa por núcleo familiar pode ser beneficiada pelo programa.

Foto: Secom