Política

Os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista se reunirão nesta terça-feira, 12, às 14h, para a realização da 32ª Sessão Ordinária do Legislativo. Durante a Ordem do Dia, estão previstas três matérias para votação.

Em segundo turno, a Casa votará os projetos de lei 51/2023 e 54/2023, os quais propõem a inclusão do mês de agosto como o Mês da Primeira Infância no Calendário Municipal de Eventos, seguindo os moldes da Lei Federal n° 14.617, de 10 de julho de 2023. O prefeito de Bragança, Amauri Sodré da Silva, é o autor do PL 54/2023, que também inclui no Calendário de Eventos a celebração do Jubileu de 100 anos da Diocese de Bragança Paulista.

Em primeiro turno, será votado o substitutivo do projeto de lei complementar 12/2023, que foi adiado da sessão anterior. O PLC 12/2023 propõe a criação de 15 vagas para o cargo de entrevistador social, 20 vagas para orientador social e 30 vagas para cuidador social, todas com exigência de nível médio. O texto também prevê a criação dos cargos de coordenador de serviços socioassistenciais, supervisor de Cadastro Único e secretário Executivo do Conselho. Essa medida atende à determinação do Ministério Público do Estado de São Paulo, que requer que os cargos destinados a profissionais que atuam na implantação de políticas e serviços públicos no atendimento a pessoas em situação de rua sejam de caráter efetivo.

Na tribuna livre, está prevista a presença de Lazaro Donizete Carlsson, diretor do Centro Paula Souza-Etec Bragança, que discutirá a implantação da instituição no município.

A Sessão Ordinária poderá ser acompanhada de forma presencial no Plenário da Casa ou pelo site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

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