Geral

A campanha “Calçada Limpa”, lançada em 2018, está sendo intensificada pela Prefeitura de Bragança Paulista. A iniciativa tem por objetivo estimular a população em prol desse objetivo comum, conscientizando sobre a responsabilidade da manutenção permanente das calçadas – que é do proprietário do imóvel por força de lei, principalmente neste período onde a vegetação invade as calçadas. 

O Código de Obras e Urbanismo de Bragança Paulista, Lei nº1146/1971, que trata da construção e conservação das calçadas, prevê que “o serviço de construção, reconstrução e conservação das calçadas (passeios públicos) é obrigatório e de responsabilidade dos proprietários dos imóveis”. 

Assim como as calçadas, os terrenos particulares também são de responsabilidade dos proprietários, conforme previsto na mesma lei: “Os proprietários dos terrenos situados no perímetro urbano da sede municipal ou distrital são obrigados a mantê-los limpos, isentos de mato, detritos, entulhos, lixo ou qualquer material nocivo à vizinhança ou à coletividade”.

Já os proprietários de terrenos pantanosos ou alagadiços, ou próximos de habitações, são obrigados a drená-los ou aterrá-los. O não cumprimento dessas obrigações por parte dos proprietários pode acarretar em multa.

A Secretaria Municipal de Serviços realiza a manutenção e zeladoria da cidade todos os dias, com diversas frentes de trabalho, proporcionando uma melhor qualidade de vida a todos. A Prefeitura pede para que a população também faça a sua parte, mantendo a calçada da sua residência, imóvel ou terreno limpa.